O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinarão, na próxima segunda-feira (15), na sede da OAB, em Brasília, um acordo de cooperação técnica. O acerto da parceira se deu nesta terça-feira (09) entre os presidentes do CFP e da OAB, Mariza Monteiro Borges e Marcus Vinícius Furtado Côelho, respectivamente. Além deles, esteve presente à reunião o presidente do Conselho Regional de Psicologia do Piauí (CRP-21, PI), Eduardo Moita.
O referido acordo visa o desenvolvimento de ações conjuntas entre as comissões do CFP, em especial a Direitos Humanos, e a OAB. Considerando que os direitos humanos perpassam todas as atividades dos profissionais de Psicologia, tal acordo ampliará as ações conjuntas das duas autarquias para além das inspeções aos hospitais psiquiátricos e outras instituições totais, cuja parceria já ocorre há algum tempo.
A presidente do CFP espera que, com a parceria, sejam fortalecidas as ações que envolvem também as garantias e promoções de direitos em todos os ambitos das ações humanas, sem deixar de atender também as questões de violação de direitos humanos. “Esta é uma iniciativa que certamente permitirá que se evidencie, para além das nossas categorias profissionais, a totalidade de direitos expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos”, afirma Mariza Borges.
Marcus Vinícius Furtado destacou que a OAB, na defesa dos direitos humanos, tem priorizado uma abordagem constitucional. O presidente da OAB reiterou que a proposta de redução da maioridade penal, sobre a qual o CFP se posiciona contrariamente, é inconstitucional, e disse que a Ordem apresentará uma alternativa à Proposta de Emenda Constitucional 171/93, que atualmente está tramitando no Congresso Nacional. “A proposta é aumentar o tempo de trabalho do menor infrator em três horas, tendo mais uma hora por dia de atendimento psicológico. Isso é muito melhor do que aquele inferno onde os jovens são submetidos, sendo enjaulados”, reforçou.
Eduardo Moita, presidente do CRP-21, destacou que a parceria entre o Sistema Conselhos de Psicologia e a OAB é possibilitará o aperfeiçoamento de propostas que visem uma sociedade melhor, mais justa e igualitária.
