O Conselho Federal de Psicologia (CFP) enviou à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado um conjunto de documentos para embasar as(os) senadoras(es) a votarem pelo fim do Ensino a Distância (EaD) para cursos da área da saúde, incluindo a Psicologia.
O material tem como objetivo subsidiar a análise dos parlamentares quanto à Sugestão Legislativa 21/2019, que propõe encerrar esta modalidade de cursos de graduação. Caso seja aprovada pela comissão, a Sugestão será transformada em Projeto de Lei do Senado e passa a tramitar na Casa.
Dentre os conteúdos elaborados pelo CFP está um parecer produzido pela área técnica da Autarquia e uma nota pública assinada em conjunto com o Fórum dos Conselhos Federais da Área de Saúde, a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep) e a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi).
Nos documentos, o Conselho Federal de Psicologia alerta que o Ensino a Distância nos cursos da saúde representa um grave retrocesso, com precarização da qualidade da formação e, consequentemente, da assistência ofertada à população.
“Seria muitíssimo salutar uma lei aprovada pelo Congresso Nacional para impedir a célere fragilização da formação profissional nas áreas da saúde, que atende apenas aos interesses mercadológicos, e não ao contínuo pleito de qualidade de estudantes e professores. Isto posto, entendemos que os cursos de graduação em Psicologia serão prejudicados em aspectos essenciais se fossem na modalidade EaD”, pontua o CFP no documento entregue.
Psicologia se faz com presença
Em maio, o Conselho Federal de Psicologia, a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI) – em conjunto com dezenas de entidades nacionais representativas desta ciência e profissão, incluindo todos os Conselhos Regionais de Psicologia no país – reforçaram em nota pública a condição essencial da presencialidade nos cursos de graduação em Psicologia para a formação ética e técnica das(os) profissionais.
A iniciativa é uma resposta à Portaria MEC nº 668/2022, recentemente alterada pela Portaria MEC nº 398/2023, que institui Grupo de Trabalho para apresentar subsídios com vistas à regulamentação de oferta de vários cursos de graduação à distância – entre eles, o de Psicologia.
No posicionamento as entidades destacam que as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para os cursos de graduação em Psicologia foram elaboradas em um processo amplo, democrático e participativo, sendo aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e debatidas com o Conselho Nacional de Educação, que também aprovou, em dezembro de 2019, tais diretrizes.
As entidades da Psicologia ressaltam que o desenvolvimento de habilidades, valores, atitudes e de inúmeras competências complexas, dentro de uma diversidade de orientações teórico-metodológicas, de práticas e de contextos de inserção profissional, extrapola a dimensão cognitiva e envolve experiências imprescindíveis a uma profissão de caráter intrinsecamente relacional.
Audiência pública
Em junho, a oferta de cursos de graduação na área da saúde na modalidade EaD foi tema de diálogo em audiência pública realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou do debate representado pelo conselheiro Jefferson Bernardes – que reforçou a importância da presencialidade no ensino da Psicologia.
O conselheiro federal destacou dados dos estudos que indicam que a EaD não representa a democratização no acesso da oferta de ensino, pois impede a aprendizagem presencial de determinados corpos que não “podem ser vistos”, além de impedir a convivência participativa na diversidade e de homogeneizar as vivências – empobrecendo a experiência formativa, principalmente da juventude. “Regra básica da Pedagogia: só se aprende na diferença, por meio da criação de vínculos e de laços sociais”, reforçou.