O Conselho Federal de Psicologia (CFP) esteve presente à 39ª Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos (RAADH) do Mercosul, espaço de coordenação intergovernamental de políticas públicas sobre o tema para o bloco. Realizado entre 9 e 20 de maio, em caráter virtual, o encontro trouxe acordos, consensos e compromissos para a articulação de políticas públicas regionais de direitos humanos.
Duas integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CDH/CFP) participaram das discussões de experiências sobre o fortalecimento da participação da sociedade civil, o combate ao racismo e todas as formas de discriminação.
Jaqueline Gomes de Jesus integrou os diálogos da Comissão Permanente de Trabalho Gênero e Direitos Humanos das Mulheres. Ela expressou sua preocupação com o silenciamento do governo federal brasileiro quanto à violência contra as mulheres trans e travestis.
“Isso ocorre especialmente quando o governo federal ignora a categoria ‘gênero’, somente considerando ‘sexo’, no país com os maiores índices absolutos de transfeminicídio”, aponta. A psicóloga também ressaltou o problema das violações contra mulheres negras, indígenas, ciganas e lésbicas.
Já Iolete Ribeiro da Silva atuou na Comissão Permanente Niñ@sur, que articula esforços nacionais e promove acordos regionais de direitos humanos de crianças e adolescentes.
Ela conta que adolescentes brasileiros destacaram o conteúdo de uma resolução aprovada no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre a proteção às adolescentes que cumprem medidas socioeducativas que o governo federal se recusou a publicar.
“A participação dos adolescentes brasileiros foi muito rica e mostrou os frutos do trabalho realizado no Conanda durante o período que o CFP esteve na presidência, quando foi criado o Comitê de Participação Adolescente (CPA)”, destacou.
Uma das decisões importantes desta mais recente reunião foi a criação de um Grupo de Trabalho para fortalecer a participação da sociedade civil na RAADH.
RAADH
A Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos é um espaço de coordenação intergovernamental de políticas públicas de direitos humanos no Mercosul. Funcionando como um órgão especializado do bloco, as reuniões são realizadas semestralmente com as principais autoridades das instituições competentes na matéria.