Nesta semana, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) deu continuidade à intensa agenda de incidência política pela valorização da Psicologia do Tráfego e a defesa da manutenção da Avaliação Psicológica como etapa obrigatória no processo de habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em audiência pública realizada na quarta-feira (15), na Câmara dos Deputados, o CFP fez uma ampla defesa da Avaliação Psicológica como medida preventiva na segurança viária. A participação da Autarquia integrou os debates da Comissão Especial sobre a alteração do Código de Trânsito Brasileiro (PL 8.085/14), que analisa 270 propostas de mudanças na legislação viária.
Representando o CFP, a conselheira federal Ana Flávia Mattos sustentou à Comissão que a realização da Avaliação Psicológica nos processos da Carteira Nacional de Habilitação consiste na aplicação da ciência ao risco, e não uma mera questão burocrática.
“Há uma percepção equivocada de que o exame consiste apenas em uma ‘conversa rápida’. Na realidade, trata-se de um ato pericial complexo”, pontuou a conselheira.
A representante do CFP defendeu a Psicologia do tráfego como estratégia de saúde pública e explicou que o exame pericial no tráfego funciona como uma das maiores estratégias de rastreamento em saúde mental do País.
A conselheira ressaltou ainda que o exame de Avaliação Psicológica representa, em média, cerca de 4% do custo total da primeira habilitação e no processo de renovação da CNH. O custo médio nacional varia entre R$ 120 e R$ 150, em geral a cada 10 anos. Ana Flávia apontou que esse valor equivale a, aproximadamente, de R$ 12 a R$ 15 por ano, ou cerca de R$ 1,00 a R$ 1,50 por mês.
Ana Flávia Mattos explicou ainda que a Avaliação Psicológica no trânsito é um ato pericial com finalidade decisória, demandando imparcialidade, critérios técnicos e instrumentos validados cientificamente, não devendo ser confundida com atendimento clínico.
“A Psicologia do Tráfego é uma especialidade reconhecida, com métodos próprios e formação específica. Avaliação Psicológica no trânsito se faz com psicóloga e psicólogo perito do trânsito”, defendeu.
Sobre o PL 8.085/2014
De autoria do Senado, o Projeto de Lei 8.085/2014 propõe que o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) estabeleça cargas horárias mínimas para a prática de direção em vias públicas. A audiência de quarta-feira (15) serviu para subsidiar o relatório final da Comissão Especial, que deverá votar o texto principal e suas centenas de apensados.
Articulação Parlamentar e Institucional
Além da audiência pública, a agenda desta semana do Conselho Federal de Psicologia incluiu reuniões estratégicas com parlamentares. Na quarta-feira (15), a conselheira Ana Flávia Mattos reuniu-se com o deputado federal Jorge Goetten (Republicanos/SC), segundo vice-presidente da Comissão de Alteração do CTB. Na quinta-feira (16), o CFP reuniu-se com os gabinetes do deputado federal Doutor Luizinho (PP/RJ) e do senador Izalci Lucas (PL/DF).
Na sexta-feira (17), o CFP também se reuniu com o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), entidade organizadora do “Maio Amarelo”, para alinhar estratégias institucionais que garantam a presença da Psicologia no processo de formação de condutores.
Mobilização da Categoria
O CFP convida profissionais da Psicologia e a sociedade civil a participarem ativamente da consulta pública virtual do Senado Federal sobre a Medida Provisória 1.327/2025. O posicionamento é pelo voto “NÃO” às alterações que fragilizam a avaliação psicológica.
Acesse aqui o link oficial da consulta e registre seu voto em defesa de um trânsito mais seguro.
Plataforma de Mobilização
Mais informações podem ser consultadas na Plataforma de Mobilização Legislativa da Psicologia, espaço virtual criado pelo Conselho Federal de Psicologia e que reúne as principais informações dos projetos de lei de interesse da categoria e da sociedade.
A plataforma é uma ferramenta inovadora que busca aproximar psicólogas e psicólogos na mobilização das pautas no Congresso Nacional, com recursos tecnológicos acessíveis que conectam profissionais da Psicologia ao trabalho de incidência do CFP na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.