Para marcar os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), completos no último 13 de julho, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) acaba de lançar um caderno de artigos com o intuito de problematizar os desafios para a consolidação do ECA e instigar a reflexão para auxiliar profissionais e estudantes que atuam no Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, na construção de práticas de proteção integral e promoção de direitos humanos.
Com oito artigos produzidos por psicólogas e psicólogos engajados na luta e defesa pela garantia dos direitos da infância e da juventude, a coletânea apresenta textos que contemplam e problematizam questões relacionadas à redução da maioridade penal, ao direito à educação, às diversas formas de violências (incluindo a sexual), à participação social, à educação não-violenta e ao sistema socioeducativo, bem como o trabalho infantil e a questão de crianças e adolescentes em situação de rua, sem a pretensão de esgotar todas as dimensões que envolvem as temáticas.
“A Psicologia, como ciência e profissão, tem um papel fundamental na luta e defesa de direitos desta parcela da população. Para além de aspectos que circundam a orientação e fiscalização do exercício profissional, o compromisso com a pauta, que é atravessada por questões sociais e políticas, convoca a Psicologia a uma posição ético-política, que analisa criticamente a história de uma sociedade, marcada por profundas desigualdades sociais estruturais. O exercício profissional da Psicologia, inserida em diversos espaços das políticas públicas, contribui significativamente para a transformação desta sociedade desigual”, afirma o texto editorial do caderno.
Além do caderno de artigos, o CFP também realizou, no dia 13 de julho, o ato virtual “30 anos do ECA: A Psicologia em defesa da infância e da adolescência”, com a presença do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), das Comissões de Direitos Humanos do CFP e dos Conselhos Regionais de Psicologia, além do Movimento pela Proteção Integral e do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA).
Acesse aqui o Caderno de Artigos dos 30 anos do ECA.