No próximo dia 28 de julho, às 10h, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) apresenta o Relatório de Inspeção Nacional: Desinstitucionalização dos Manicômios Judiciários. O documento traz um levantamento sobre o processo de fechamento e as atuais condições de manicômios judiciários em todo o país.
Esses estabelecimentos eram destinados a pessoas com transtorno mental ou deficiência psicossocial em conflito com a lei e estão no foco da Resolução nº 487/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que criou a Política Antimanicomial do Poder Judiciário. A normativa estabelece prazos para o fechamento desses espaços, com o devido redirecionamento para o cuidado em saúde em equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs) – a chamada desinstitucionalização.
A inspeção é resultado de uma ampla articulação entre o Sistema Conselhos de Psicologia, por meio de suas Comissões de Direitos Humanos, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O levantamento foi realizado dez anos após o primeiro diagnóstico sobre o tema feito pelo CFP, em 2015, e mostra que esses estabelecimentos seguem unindo o pior da prisão e do hospício. De acordo com as vistorias, a negligência, a lógica do castigo, a violação e o abandono estatal que chega a resultar em prisões perpétuas são marcas dessas instituições. Em contrapartida, foi possível verificar que o processo de desinstitucionalização está efetivamente acontecendo e grande parte das instituições vistoriadas já estão interditadas parcialmente.
Além de Conselhos de Psicologia de todo o país, participam do evento de lançamento representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Ministério da Saúde, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, da Defensoria Pública da União (DPU), do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), bem como especialistas e organizações da sociedade civil.
A atividade será transmitida em tempo real pelo canal do CFP no YouTube.
Serviço
Lançamento do Relatório de Inspeção Nacional: Desinstitucionalização dos Manicômios Judiciários
Data: 28 de julho de 2025
Horário: 9h30
Local: Sede do CFP – Setor de Administração Federal Sul, Quadra 2, Bloco B, Edifício Via Office – Brasília/DF
Transmissão: www.youtube.com/live/RZH4XtVkjjA?si=_Q6hqNjsgrW-vJoP