O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou o Edital de Chamamento Público nº 12/2026, destinado aos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) interessados em aderir ao Programa de Tecnologia da Informação do Sistema Conselhos de Psicologia. A iniciativa representa mais um avanço na implementação da Política Nacional de Tecnologia da Informação (PNTI), consolidando o processo de modernização tecnológica iniciado pelo Sistema Conselhos.

Por meio do edital, o CFP oferecerá apoio financeiro institucional para viabilizar a contratação de profissionais especializados em Tecnologia da Informação pelos Conselhos Regionais classificados nos portes 1, 2, 3 e 4. A medida busca ampliar a capacidade técnica dos CRPs para implementar as diretrizes da PNTI e fortalecer a governança, a segurança da informação, a proteção de dados pessoais e a oferta de serviços digitais padronizados à categoria e à sociedade.

A iniciativa também contribuirá para a execução do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) do Sistema Conselhos, o aprimoramento dos controles internos, a gestão de riscos, a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a modernização dos processos institucionais e a integração tecnológica entre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais. Entre os resultados esperados estão o fortalecimento das ações de orientação e fiscalização, a ampliação da oferta de serviços digitais e a melhoria contínua dos processos institucionais apoiados por tecnologia.

“A ação representa um investimento estratégico no fortalecimento institucional do Sistema Conselhos. Ao ampliar os recursos técnicos dos Conselhos Regionais em tecnologia da informação, estamos criando condições para oferecer serviços mais eficientes, seguros e acessíveis às psicólogas e aos psicólogos, além de fortalecer a governança, a proteção de dados e a integração entre o CFP e os CRPs. Modernizar a gestão é também qualificar o atendimento prestado à categoria e à sociedade”, afirma a presidenta do CFP, Ivani Oliveira.

Como funcionará o programa

Poderão aderir ao programa os Conselhos Regionais de Psicologia enquadrados nos portes 1, 2, 3 e 4. A participação é voluntária e ocorrerá mediante apresentação de um Plano de Trabalho, que será analisado pelo Comitê Gestor de Tecnologia da Informação do CFP. Após a aprovação da proposta, será celebrado convênio entre o Conselho Federal e o respectivo Conselho Regional.

O Plano de Trabalho deverá demonstrar como a contratação do profissional de Tecnologia da Informação contribuirá para o fortalecimento da infraestrutura tecnológica do Regional, apresentando metas, atividades, cronograma de execução e aplicação dos recursos. O documento também deverá evidenciar os benefícios esperados para a melhoria dos serviços prestados à categoria, da governança digital, da segurança da informação e da conformidade com a LGPD.

Apoio financeiro por até quatro anos

O programa prevê apoio financeiro do CFP por até 48 meses, destinado ao custeio do profissional especializado em Tecnologia da Informação. Os Conselhos Regionais de portes 1 e 2 poderão receber subsídio de até 100% do custo equivalente ao cargo, enquanto os Regionais classificados nos portes 3 e 4 poderão contar com apoio de até 50% desse valor. Os recursos serão repassados semestralmente, condicionados à aprovação da prestação de contas e ao cumprimento das metas previstas no Plano de Trabalho.

O edital estabelece ainda que a seleção do profissional deverá observar critérios objetivos, por meio de processo seletivo simplificado, garantindo a escolha de profissionais com formação e experiência compatíveis com as necessidades do programa. Entre as atribuições esperadas estão atividades relacionadas à infraestrutura tecnológica, segurança da informação, governança digital, suporte aos usuários e implantação de soluções que fortaleçam a transformação digital dos Conselhos Regionais.

Inscrições

Os Conselhos Regionais elegíveis poderão apresentar suas inscrições e respectivos Planos de Trabalho entre 1º de agosto e 30 de setembro de 2026. Após a etapa de análise das propostas, o CFP divulgará os resultados e iniciará a celebração dos convênios com os Regionais selecionados, conforme cronograma previsto no edital.

O edital completo está disponível no Portal da Transparência e no site do Conselho Federal de Psicologia.

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