O Conselho Federal de Psicologia (CFP) disponibiliza a toda a categoria profissional o Guia orientativo para o dimensionamento ético e a qualidade do cuidado da Psicologia na Saúde. A publicação, lançada durante a programação oficial do 10º Congresso Brasileiro de Saúde Mental (Abrasme), tem como objetivo orientar os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) na implementação da Resolução CFP nº 17/2022 – que trata dos parâmetros para práticas psicológicas em contextos de atenção básica, secundária e terciária de saúde.
O conteúdo representa importante material de apoio para orientação, fiscalização, monitoramento e formulação de ações relacionadas à inserção da Psicologia na organização do trabalho em saúde na medida em que oferece subsídios e propõe estratégias de incidência técnica e política na área. Além disso, o material pretende qualificar a presença da Psicologia nos níveis de atenção à saúde, reafirmando o compromisso ético da profissão com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e com a perspectiva da saúde como direito fundamental para a dignidade humana.
A proposta do Guia Orientativo surgiu a partir das dúvidas recebidas pelos Conselhos Regionais de Psicologia acerca da Resolução CFP nº 17/2022, bem como dos apontamentos sobre sua aplicação nos Encontros das Comissões de Ética (COEs) e de Orientação e Fiscalização (COFs) realizados em 2023 e 2024.
“Nesse encaminhamento, afirma-se a Resolução CFP nº 17/2022 como um instrumento que tem o intuito de fortalecer a segurança do cuidado, reduzir riscos assistenciais, qualificar processos de trabalho e evidenciar a amplitude e complexidade das ações da Psicologia no SUS. Ao mesmo tempo, é preciso reconhecer os desafios enfrentados pelo Sistema Conselhos e pelos gestores públicos no propósito de superar a condição de serviços historicamente subdimensionados e precarizados. Por isso, este documento articula fundamentação normativa, diretrizes práticas e exemplos de aplicação para apoiar o processo de implementação da Resolução em todos os territórios”, ressalta o material.
O documento está estruturado em algumas partes. Na primeira, destaca a presença da Psicologia nas Redes de Atenção à Saúde (RAS) como resultado de um processo histórico que reposicionou a profissão no campo das políticas públicas. Esse reposicionamento não teria se dado apenas de maneira técnica, mas, também, ético-político, redefinindo a Psicologia como profissão que participa da organização da vida coletiva e da responsabilidade sanitária, na perspectiva da saúde coletiva e do acesso à saúde como direito humano fundamental garantido pelo Estado democrático em políticas públicas e sociais.
Uma segunda parte ressalta o dimensionamento como pilar ético para a qualificação da gestão, a segurança do cuidado e a proteção da autonomia profissional. Assim, o dimensionamento responde às características epidemiológicas e sociais dos territórios, reconhecendo que populações em situação de maior vulnerabilidade demandam maior disponibilidade de profissionais, densidade técnica e articulação com a rede intersetorial.
O conteúdo também apresenta um capítulo específico para abordar a obrigatoriedade dos parâmetros e serviços públicos e privados em saúde. Ao definir critérios de dimensionamento, a Resolução CFP nº 17/2022, reforça que a organização das equipes não pode estar dissociada da complexidade de cada nível de atenção, dos atributos da atenção à saúde e da responsabilidade sanitária do território. Desse modo, a resolução estabelece a interface entre a prática da Psicologia e o marco regulatório do Sistema Único de Saúde, alinhada com os principais instrumentos orientadores do SUS.
O Guia também apresenta fórmulas e cálculos de redimensionamento, ressaltando que o dimensionamento previsto na Resolução CFP nº 17/2022 organiza o processo de cálculo em torno de três elementos centrais: demanda, complexidade e carga horária de trabalho real. Por fim, o conteúdo apresenta um conjunto de recomendações para a incidência ético-política e a atuação fiscalizatória pelos Conselhos Regionais de Psicologia.
Acesse aqui a íntegra do Guia orientativo para o dimensionamento ético e a qualidade do cuidado da Psicologia na Saúde.