No ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 25 anos, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) lança, na próxima quinta-feira (26), em Belo Horizonte (MG), o livro “Mitos e verdades sobre a justiça infantojuvenil brasileira: por que somos contrários à redução da maioridade penal?”, durante o Seminário “25 anos do ECA: Refletindo sobre sujeitos, direitos e responsabilidades”.
Organizada pelo professor de Direito José Luiz Quadros de Magalhães e pelos docentes em Psicologia Jurídica Maria José Gontijo Salum e Rodrigo Tôrres Oliveira, a publicação apresenta uma análise desde a aprovação do ECA – que criou bases sólidas que asseguraram o progresso nos indicadores da infância e adolescência e estabeleceu como resposta às carências históricas e sociais de crianças e adolescentes a Doutrina da Proteção Integral – até os dias de hoje, em que avançam no Congresso Nacional proposições que visam reduzir a maioridade penal no país.
Ao longo de mais de 150 páginas são descortinados, desconstruídos e afirmados mitos e verdades sobre a justiça infantojuvenil brasileira. Drogas, violência e assassinato de jovens, papel do Estado e violência institucional, ato infracional e suas implicações são alguns dos temas dos artigos inéditos apresentados por autores como Vera Malaguti, Robson Sávio Reis Souza, Esther Arantes, Andréa Maris Campos Guerra, Jacqueline de Oliveira Moreira, Maria Cristina Poli e Marlene Guirado, entre outros.
“Este livro é uma tentativa de desmitificar e de produzir respostas, perguntas, inflexões e reflexões sobre a questão no país. Devemos lutar pelo respeito e efetivação do ECA no ano em que comemoramos os 25 anos de sua promulgação. Não haveria algo mais sensato a oferecer aos nossos adolescentes e excluídos de toda ordem do que o encarceramento, a vingança a qualquer custo, o desrespeito aos direitos, a criminalização de comportamentos, a condenação à morte pela via de uma cidadania às avessas?”, aponta Rodrigo Tôrres Oliveira, coordenador da Comissão de Psicologia Jurídica do CFP.
Seminário “25 anos do ECA: Refletindo sobre sujeitos, direitos e responsabilidades”
Comemorar os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, pensando sobre seu alcance, suas possibilidades e a necessidade de sua efetivação, a partir do diálogo com a sociedade, a Universidade e o Estado, é o objetivo do seminário “25 anos do ECA: Refletindo sobre sujeitos, direitos e responsabilidades”, que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove nos próximos dias 26 e 27 de novembro na PUC Minas (Belo Horizonte).
Durante os dois dias de atividades, acontecerão debates, reflexões e oficinas sobre temas como o papel das políticas de infância e adolescência no Brasil ao longo da história, os impactos das medidas socioeducativas e de responsabilização progressiva e a proteção social de crianças e adolescentes em serviços de acolhimento institucional, bem como o papel dos conselhos tutelares, dos profissionais que atuam nesses espaços e da universidade, entre outros. Confira a programação: http://bit.ly/1kwGd9R
Lançamento do livro “Mitos e verdades sobre a justiça infantojuvenil brasileira: por que somos contrários à redução da maioridade penal?”
Data: quinta- feira, 26 de novembro
Horário: 9h
Local: PUC Minas/ Campus Coração Eucarístico – Acesso 3, prédio 30, Teatro João Paulo II, Avenida Dom José Gaspar, 500
Entrada franca/Distribuição gratuita