O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, no dia 27 de maio, de reunião do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas.
O encontro destacou o compromisso das entidades pelo cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), sobretudo, o ODS 18, que trata da promoção da igualdade étnico-racial. O objetivo central foi ressaltar o compromisso do sistema de fiscalização profissional com as possibilidades de cooperação internacional alinhadas ao desenvolvimento sustentável.
Pedro Paulo Bicalho, presidente do CFP, explica que a ação dá continuidade aos debates do 8° Fórum dos Países da América Latina e do Caribe sobre Desenvolvimento Sustentável, ocorrido em abril na cidade de Santiago, Chile – que também contou com a participação do Conselho Federal de Psicologia. Na ocasião, após a apresentação de seu legado de inserção nas políticas públicas sociais e de ações concretas em diversas frentes pela promoção de direitos, o CFP passou a integrar o mapeamento oficial da ONU que lista as entidades que colaboram para o atingimento das metas dos ODS na América Latina.
Na avaliação do presidente do CFP, o Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas é um espaço estratégico para a troca de experiências entre as entidades e possibilita a criação de incidência junto aos mais de 10 milhões de profissionais registrados nos 31 conselhos federais de profissões.
“A Psicologia brasileira tem um histórico de atuação na defesa de direitos e na incidência em espaços de controle social, com foco na promoção de políticas públicas que possam promover a saúde mental da população, considerando as condições multifatoriais que impactam a vida de todas as pessoas”, afirmou Bicalho.
Os diálogos contaram também com a participação de Tatiana Dias Silva, diretora de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação, do Ministério da Igualdade Racial. “O Forúm dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas é um espaço potente, que reúne representação de milhões de profissionais. Promover sinergia com os propósitos do MIR e do ODS 18 é essencial para alcançar, por meio dos profissionais, políticas públicas e atuação profissional alinhada com a promoção da igualdade étnico-racial”, destacou a representante do MIR.
Lavito Person Motta Bacarissa, secretário-executivo da Comissão Nacional para os ODS (CNODS), da Presidência da República, também esteve presente e destacou a importância de poder falar das ações da CNODS para um fórum extremamente qualificado. “A agenda de desenvolvimento sustentável apenas alcançará êxito, se houver o compromisso de todos”, ponderou.
Protagonismo brasileiro na luta antirracista
A proposta de um ODS específico para a promoção da igualdade étnico-racial foi anunciada em setembro de 2023, pela Presidência da República do Brasil, durante a abertura da 78ª Assembleia da Organização das Nações Unidas (ONU).
Pedro Paulo Bicalho destaca que a Psicologia brasileira tem estado atenta aos desafios nesse campo, mencionando a elaboração de importantes instrumentos normativos para apoio à categoria, como a Resolução CFP nº 18/2002, que estabelece normas de atuação para psicólogas e psicólogos em relação ao preconceito e à discriminação racial. “Os conselhos profissionais regulamentados têm um importante papel na luta antirracista. Reafirmar seu compromisso junto ao ODS 18 é imperativo para avançarmos nesse enfrentamento”, ressaltou Bicalho.
Além das ações de orientação à categoria, que impactam nos serviços oferecidos a toda a sociedade, o Conselho Federal de Psicologia tem atuado na construção de bases metodológicas para o fortalecimento institucional e permanência saudável de grupos minoritários nas autarquias que compõem o Sistema Conselhos de Psicologia. Este é um dos objetivos centrais do Programa de Ações Afirmativas, Reparatórias e Inclusivas do Sistema Conselhos de Psicologia, que está sendo estruturado em parceria com o Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA). Uma das ações concretas é o estabelecimento de cotas raciais para que pessoas negras e indígenas ocupem, pelo menos, 20% das gestões dos Conselhos de Psicologia no Brasil.
Saiba mais
O Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas foi criado em 1999, destacando o fomento ao relacionamento institucional com os Três Poderes para buscar a valorização das profissões regulamentadas como foco de sua atuação.
Atualmente, o colegiado é composto por 31 conselhos federais de fiscalização profissional legalmente constituídos com a finalidade de discutir e deliberar sobre assuntos institucionais de interesse das profissões regulamentadas no Brasil.
Estima-se que, juntos, o Fórum dos Conselhos represente mais de 10 milhões de profissionais registrados em todo o território nacional.