O CFP enviou, no último dia 20, um ofício aos presidentes dos Conselhos Regionais de Psicologia solicitando empenho na mobilização de Deputados Federais e Senadores de seus respectivos estados, além dos parlamentares que compõem a Comissão Mista do Congresso Nacional, pela rejeição ao veto presidencial ao Projeto de Lei nº 3338/2008, que estabelece a carga horária de profissionais de Psicologia em 30 horas semanais sem redução salarial.
Após o veto da Presidência, divulgado em 18/11, o PL retornará para a apreciação conjunta do Congresso Nacional por meio de Comissão Mista de Deputados Federais e Senadores para elaboração de parecer em relação ao posicionamento da Presidência.
De acordo com o Regimento Comum do Congresso Nacional, a Comissão Mista, composta pelos Deputados Federais: Vicentinho (PT), Manoel Junior (PMDB), Eduardo Barbosa (PSDB), Onofre Santo Agostini (PSD), Eurico Júnior (PV) e dos senadores Sergio Petecão (PSD/AC), Marta Suplicy (PT/SP), Jayme Campos (DEM/MT), Gim (PTB/DF) e Ataídes Oliveira (PROS/TO), deverá apresentar o relatório sobre o veto no prazo de vinte dias. Após este prazo regimental, o veto será incluído na ordem do dia do Congresso Nacional, com relatório ou sem relatório da Comissão Mista do Congresso Nacional.
O veto deverá ser apreciado num prazo de 30 dias, contados a partir da data do seu recebimento na Casa Legislativa, e poderá ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados (257 votos) e dos Senadores (41 votos). Se o veto não for mantido, o projeto será enviado a Presidência da República para promulgação.
No ofício enviado aos Conselhos Regionais, o CFP informa que realizou um levantamento panorâmico do quantitativo de profissionais de Psicologia que atuam nas políticas públicas de assistência social e saúde, que demonstraram a existência de leis estaduais e municipais que adotam a jornada de 30 horas semanais para o cargo de psicóloga (o), bem como a oferta de concursos públicos estaduais, municipais e federais, que prevê a contratação do profissional nessa mesma jornada de trabalho em 2014. Constatou-se, ainda, que, 17% do total de psicólogas (os) inscritas (os) em Conselhos Profissionais atuam em serviços públicos de assistência social e de saúde, e que 19% do total de profissionais de nível superior do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) são psicólogas (os).
“Precisamos do envolvimento de toda a categoria, não apenas dos CRs e das representações sindicais, em torno deste esforço junto aos parlamentares. O (a) profissional, individualmente, também pode encaminhar e-mails para os deputados e senadores, reivindicando a defesa da qualidade de vida dos (as) psicólogos (as) em seu cotidiano laboral e pela melhoria no atendimento aos brasileiros e brasileiras”, afirma Mariza Borges, presidente do CFP.
Confira abaixo a proposta de mensagem que pode ser enviada por e-mail para os gabinetes dos parlamentares:
Excelentíssimo Deputado / Senador,
O Projeto de Lei nº 3338/2008 (nº 150/09 no Senado Federal), denominado de PL das 30 horas, porque estabelece a carga horária de profissionais de Psicologia em 30 horas semanais, sem redução salarial; aprovado pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados; foi vetado pela Presidência da República no dia 17/11/14.
Segundo a mensagem presidencial, foram ouvidos os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Fazenda e da Saúde que se manifestaram pelo veto, alegando que “a proposta impactaria o orçamento de entes públicos, notadamente municipais, com possível prejuízo à política de atendimento do Sistema Único de Saúde – SUS”; não condizente com a realidade da gestão pública dos entes federados.
Em relação à politica de atendimento do SUS, os dados levantados junto ao CNES/DATASUS indicaram que: são 27.492 Psicólogos trabalhando na esfera pública de Saúde, e destes, 16.355 já atuam em jornada semanal menor ou igual a 30 horas. Portanto, segundo os dados oficiais, 59,49% dos psicólogos que atuam na esfera pública de Saúde, trabalham em jornada semanal menor ou igual a 30 horas.
A jornada de 30 horas semanais já é uma realidade em muitos municípios brasileiros. Somos 250 mil psicólogas e psicólogos que atuam com grande capilaridade social no país. Entretanto, a nossa rotina laboral requer o enfrentamento de uma grande gama de conteúdos emocionais nas mais diversas áreas de atuação que provoca o adoecimento que pode prejudicar os atendimentos prestados.
O motivo para reduzir a nossa jornada de trabalho serve para preservar a nossa saúde física e mental, mas, igualmente, para assegurar a qualidade de trabalho oferecido à população brasileira.
Por isso, contamos com o seu voto para derrubar o veto presidencial, em defesa da nossa saúde profissional e pela melhoria dos serviços prestados a(o)s cidadã(o)s.
E-mails dos deputados e senadores da Comissão Mista:
Deputados:
dep.manoeljunior@camara.leg.br
dep.eduardobarbosa@camara.leg.br
Senadores:
ataides.oliveira@senador.leg.br
