O presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, visitou na quarta-feira (12) gabinetes parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado para construir articulações no sentido de acelerar a tramitação de projetos de lei de interesse da Psicologia brasileira e de toda a sociedade. Entre os destaques, a incidência junto aos projetos das 30 Horas e do Piso Nacional da categoria, que tramitam nas duas casas legislativas.
Na Câmara dos Deputados, Bicalho participou de reunião na presidência da Comissão de Saúde para solicitar a designação e relatoria para o projeto de lei que dispõe sobre o piso salarial das(os) profissionais de Psicologia (PL 2.079/2019). Para esta matéria, foi designado como relator o deputado Luciano Vieira (PL-RJ).
“Era muito importante que a Câmara, por meio da Comissão de Saúde, decidisse a relatoria do PL que define o Piso Salarial para psicólogas e psicólogos. Nós articulamos para que a relatoria fosse distribuída e, desta forma, o projeto possa tramitar mais rapidamente”, apontou o presidente do CFP.
Encontros
No Senado, o presidente da Autarquia se reuniu com o líder do Governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), e com os senadores Marcelo Castro (MDB-PI) e Rogério Carvalho (PT-SE). Na Câmara, houve encontros com as deputadas Erika Kokay (PT-DF), Erika Hilton (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ) e com os deputados Bohn Gass (PT-RS), Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) e André Janones (Avante-MG).
Atuação Legislativa
O acompanhamento das matérias em tramitação no Congresso Nacional é uma das atividades mais sensíveis ao Conselho Federal de Psicologia, dados os impactos das decisões do Senado e da Câmara dos Deputados no que diz respeito à atuação da categoria em todo o país.
Nesse sentido, a atual gestão do CFP duplicou o número de profissionais da Assessoria Parlamentar – setor da Autarquia responsável pelo acompanhamento da tramitação dos mais de 400 projetos de lei que versam sobre temas diretamente ligados à Psicologia.
Desde o retorno dos trabalhos legislativos, em fevereiro de 2023, o CFP está em articulação permanente com as(os) parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado.
A iniciativa tem como foco a articulação para aprovação das pautas de valorização das(os) trabalhadoras(es) da Psicologia – especialmente os projetos que estabelecem jornada de 30 horas semanais e os que versam sobre o piso salarial da categoria.
Além dos PLs que tratam do piso salarial e da jornada de até 30 horas, há proposições relacionadas ao Sistema Conselhos de Psicologia, Regulamentação da Psicoterapia, Educação, Saúde, Avaliação Psicológica e Direitos Humanos.
Sobre essa questão, no último dia 13, as diretorias do CFP e da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) estiveram reunidas para articular conjuntamente formas de atuação frente a temas pautados pela valorização da profissão.
Entre as possibilidades, foi apresentada interlocução com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) para elaborar estudos de impacto financeiro acerca dos projetos de lei das 30 horas e do piso salarial. Os estudos são necessários para a definição da fonte de custeio, pesquisa exigida na aprovação de projetos que tragam impacto financeiro, como esses de interesse da Psicologia.
Confira, abaixo, o andamento dos projetos do Piso Salarial e das 30 Horas, na Câmara e no Senado
JORNADA DE ATÉ 30 HORAS
PL 1.214/2019
Em tramitação na Câmara dos Deputados
Fixa a duração do trabalho da(o) Psicóloga(o) em até trinta horas semanais.
Autoria: Deputada Erika Kokay (PT/DF) e Deputada Natália Bonavides (PT/RN)
Situação: Aguardando parecer do relator da CFT
Relator: Deputado Lindbergh Farias (PT/RJ)
Próximos passos: Em caso de aprovação na CFT, segue para apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Finalizando a apreciação na Câmara, segue para o Senado.
PLS 511/2017
Em tramitação no Senado
Determina que a duração do trabalho normal da(o) Psicóloga(o) não poderá ser superior a 30 horas semanais.
Autoria: Sugestão Legislativa recebida pelo Programa e-Cidadania
Situação: Aguardando designação de relatora(or) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
Relatora(or): A ser designada(o)
Próximos passos: Em caso de aprovação na CAE, segue para apreciação pelo Plenário do Senado. Finalizando a apreciação no Senado, segue para a Câmara dos Deputados.
PISO SALARIAL
PL 2.079/2019
Em tramitação na Câmara dos Deputados
Estabelece o piso salarial dos profissionais de Psicologia em R$4.650
Autoria: Deputado Mauro Nazif (PSB/RO)
Situação: Aguardando parecer do relator da Comissão de Saúde (CSAUDE)
Relator: Deputado Luciano Vieira (PL/RJ)
Próximos passos: Em caso de aprovação na CSAUDE, segue para apreciação pelas comissões de Trabalho (CTRAB); de Finanças e Tributação (CFT); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Finalizando a apreciação na Câmara, segue para o Senado.
PL 1.015/2015
Em tramitação na Câmara dos Deputados
Fixa o piso salarial da categoria de psicóloga(o) em R$3.600
Autoria: Deputado Dr. Jorge Silva (PROS/ES) e Deputado Sergio Vidigal (PDT/ES)
Situação: Aguardando designação de relatora(or) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Relatora(or): A ser designada(o)
Próximos passos: Em caso de aprovação na CFT, segue para apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Finalizando a apreciação na Câmara, segue para o Senado.
JORNADA DE ATÉ 30 HORAS SEMANAIS E PISO SALARIAL
SUG 13/2022
Em tramitação no Senado
Fixa o piso salarial da Psicologia em R$5.000 e a carga horária da categoria em até 30 horas semanais.
Autoria: Sugestão Legislativa recebida pelo Programa e-Cidadania
Situação: Aguardando parecer da relatora na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH)
Relatora: Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
Próximos passos: Em caso de aprovação na CDH, a sugestão legislativa será transformada em Projeto de Lei do Senado (PLS) e passará a tramitar pelas comissões do Senado.