No Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) esteve presente em uma série de atividades relacionadas ao tema, em Brasília/DF. A data de 18 de maio rememora o triste episódio da menina assassinada há 50 anos em São Paulo, vítima de diversas formas de violência.
Atento ao compromisso ético-político da Psicologia de promover cuidado integral e proteção de direitos, o CFP se une às mobilizações da campanha Faça Bonito. A iniciativa busca estimular denúncias e fortalecer a implementação de políticas públicas para o enfrentamento ao problema. A ação é coordenada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, com apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
A conselheira do CFP e vice-presidenta do Conanda, Marina Poniwas, acompanhou, na manhã do dia 18, a cerimônia sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Palácio do Planalto.
Entre as autoridades presentes durante a solenidade, o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, reconheceu e lamentou em seu discurso a realidade violenta em que vive a maior parte das crianças e adolescentes do nosso país. “Infelizmente o Brasil aniquila sonhos, viola direitos e normaliza a violência que fere e mata crianças e adolescentes”.
O ministro apresentou dados recentes sobre a violência sofrida por crianças e adolescentes brasileiros, coletados por meio do Dique 100: considerando os três primeiros meses deste ano, 400 mil crianças e adolescentes foram vítimas de violência no Brasil – entre elas, cerca de 17 mil sofreram violência sexual.
Ao publicizar essas informações, Silvio Almeida reiterou o compromisso do governo para reverter esse quadro. Entre as ações afirmativas de combate à violência de crianças e adolescentes, o Conanda foi lembrado como elemento fundamental nessa luta, como a manifestação desse “refazimento da democracia no Brasil”.
Além disso, o ministro também elencou 13 medidas de enfrentamento à exploração sexual infantil, entre elas a criação da Comissão Intersetorial Enfrentamento contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Serão investidos também cerca de R$ 2,5 milhões de reais em centros de atendimento integrados de atendimentos a crianças vítimas ou testemunhas de violência sexual e reformulação do Disque 100. O Ministério da Saúde também voltará a republicar o boletim epidemiológico sobre exploração sexual e abuso de crianças e adolescentes.
Sessão solene
Na tarde da quinta-feira (18), a conselheira do CFP e vice-presidente do Conanda, Marina Poniwas, participou de sessão solene no plenário da Câmara dos Deputados, atividade alusiva ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Em seu discurso, a conselheira Marina Poniwas apontou o papel importante da Psicologia no fortalecimento dos sistemas de proteção e na conscientização da sociedade sobre o abuso e a exploração sexual. Ela destacou o quanto é importante “reconhecer as diversidades de todos os sujeitos” e seguir aprimorando os debates por meio do CFP e do Conanda, a fim de promover políticas de Estado que abarquem a defesa e a promoção de direitos, de todas as infâncias e juventudes.
Durante a atividade, também foi apresentado e assinado um protocolo de intenções do Executivo e Legislativo de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. Também foi entregue o Prêmio Neide Castanha de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. A iniciativa é uma realização do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, em parceria com a Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A ação é uma homenagem a Neide Castanha, reconhecida defensora dos direitos humanos que dedicou parte de sua vida a lutar contra a violência a que são submetidas crianças e adolescentes no Brasil.
Ações do CFP
O CFP tem participado das discussões sobre o tema por meio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão deliberativo da política de promoção e defesa dos direitos da população infanto-juvenil brasileira.
O CFP também lançou em 2020 as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual. Elaborado no âmbito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), as referências têm embasamento no marco legal de proteção à infância e à adolescência no país. No mesmo ano, o CFP também publicou um caderno de artigos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O conteúdo aponta desafios para a consolidação do ECA e traz reflexões para auxiliar na construção de práticas de proteção integral e promoção de direitos humanos.
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