O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vem participando das articulações para aprimorar o projeto de lei de escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência (PL 3.792/2015). A presidente da autarquia, Mariza Borges, e a colaboradora Esther Arantes estiveram em reuniões recentes para aprimorar a proposta.
As duas integraram, no dia 30, discussão sobre o assunto na capital paulista, além de ter conversado com a deputada federal Laura Carneiro (PMDB/RJ), para a elaboração de um substitutivo para o PL, ou seja, um texto a ser votado no lugar do atual. A proposição tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.
“O projeto tramitava normalmente nas comissões da Câmara, quando, em virtude dos acontecimentos no Rio de Janeiro – em que uma adolescente foi vítima de estupro coletivo, gerando comoção nacional –, foi solicitada sua retirada das comissões para que fosse votado em Plenário, em regime de urgência, sem nenhum debate nas comissões ou em audiência pública”, comenta Esther Arantes, que faz parte do grupo de trabalho do CFP sobre o assunto.
De acordo com a psicóloga, o texto original contém muitas ambiguidades e incorreções conceituais. “Além disso, procura impor aos diversos profissionais e serviços do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes uma padronização do atendimento, bem como um protocolo a ser seguido na tomada de depoimento”, acrescenta.
Arantes conta que as entidades reiteraram a importância de que os procedimentos propostos para assistentes sociais e psicólogos passem por avaliação dos Conselhos Federais respectivos às duas categorias.
Abertura
Mariza Borges destaca a oportunidade que a deputada Laura Carneiro deu para que as entidades se expressassem sobre o assunto. “A parlamentar foi muito aberta, num momento em que ela tinha muitas críticas ao PL. Houve uma decisão de que ela vai reescrevê-lo, e ela nos convidou a ajudar”, relata.
Segundo a titular do CFP, a prioridade para a proteção da criança é o principal ponto de convergência das entidades envolvidas, a base de um consenso já antigo. Dentro desse entendimento geral, explica, foi proposta, nas últimas conversas, a previsão de acompanhamento de um defensor para a criança vítima de violência. “Ela é a única vítima nos processos judiciais que não tem um defensor”, observa.
CFP, Conselho Federal de Serviço Social (CFess) e outras instituições envolvidas decidiram pela elaboração de um documento conjunto sobre o substitutivo, assim que a deputada o apresentar. “Esperamos, com isso, que a gente tenha um projeto que, mesmo que não seja ainda o ideal, seja menos problemático que as formas de escuta hoje praticadas, e reduza a revitimização das crianças que são vítimas de violência”, conclui Mariza Borges.