O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, nessa terça-feira (18), da sessão solene que marca os 25 anos da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM). A conselheira do CFP, Marina de Pol Poniwas, representou a entidade no evento.

A Comissão foi criada em 1995 e é uma das 25 comissões permanentes da Casa. A iniciativa fez parte da intensificação do compromisso com os direitos humanos, marcada pela participação do Brasil na Conferência da ONU de Viena em 1993.

Para a conselheira do CFP, o fortalecimento da Comissão de Direitos Humanos no parlamento e sua atuação para além da esfera legislativa, especialmente em um momento histórico de ataques aos direitos humanos, contribui com o debate sobre o tema na esfera pública. “Em um momento em que se faz necessário retomar a nossa Constituição, mas também em sua atuação direta de proteção e promoção dos direitos humanos”, avaliou.

Durante o evento, foi lançado o Observatório Parlamentar da Revisão Periódica Universal, uma parceria da Câmara dos Deputados com a Organização das Nações Unidas (ONU).

Criada em 2006, a Revisão Periódica Universal é o mecanismo que analisa a situação de direitos humanos nos estados membros da ONU. O Brasil já passou por três ciclos dessa revisão – em 2008, 2012 e 2017. No último, recebeu mais de 240 recomendações. O observatório parlamentar vai acompanhar a implementação dessas sugestões.

O representante regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Jan Jarab,  acredita que o observatório parlamentar poderá ajudar a evitar retrocessos na área de direitos humanos, a partir do exercício, pelo Legislativo, da função constitucional de controle sobre o Poder Executivo.

Com informações Agência Câmara