O protagonismo da Psicologia brasileira no enfrentamento às chamadas “terapias de conversão sexual” esteve em destaque durante diálogo virtual realizado nesta quinta-feira (24) com a participação de Pedro Paulo Bicalho – presidente eleito para gestão 2022-2025 do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
A atividade, promovida pela Outright International, faz parte de uma campanha internacional contra esse tipo de prática e constitui espaço estratégico de reflexão e articulação a nível regional de associações e organizações de profissionais de saúde mental na América Latina.
Além do representante do CFP, também participaram do diálogo Clara Astorga, presidente da Federação de Psicólogos de Venezuela; Graciela Cardó, presidenta da Sociedade Peruana de Psicanálise; Miguel Rosselló, do Colégio de Psicólogos do Chile; Miguel Rueda, da Rede Latino-americana de Psicoterapia LGBT (Colômbia); e Gastón Onetto, psicólogo, ativista e sobrevivente de práticas de conversão (Argentina).
Durante o encontro, Pedro Paulo Bicalho apresentou a experiência do Brasil – considerada uma das mais exitosas para a garantia de direitos LGBTI+ no campo da Psicologia – e destacou a atuação do Conselho Federal de Psicologia no tema.
Entre os pontos destacados, esteve o relato de um caso emblemático ocorrido no país em 2017, quando um grupo de psicólogas(os) defensoras(es) do uso de terapias de reversão sexual moveu uma Ação Popular contra a Resolução CFP n° 01/1999 – que estabelece normas de atuação para as(os) psicólogas(os) em relação à questão da orientação sexual.
Na ocasião, pontuou Pedro Paulo, o CFP intensificou as ações em defesa de uma Psicologia orientada pelo respeito aos direitos humanos, o fim das discriminações e o enfrentamento a todas as formas de violência. Nesse sentido, em 2018 a autarquia ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma reclamação constitucional solicitando a suspensão dos efeitos da sentença e a extinção da referida Ação Popular.
Em abril de 2019, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar determinando a imediata suspensão da tramitação da Ação Popular e todos os efeitos de atos judiciais nela praticados. Em janeiro de 2020, a ministra determinou o arquivamento da Ação e, em abril do mesmo ano, a Suprema Corte decidiu favoravelmente à Resolução CFP nº 01/1999. Com a decisão, a normativa emitida pelo Conselho Federal de Psicologia segue em vigor, reafirmando a competência da autarquia para editar orientações profissionais à categoria.
“Não há cura para o que não é doença”
Pedro Paulo Bicalho destacou que o ano de 1999 marcou a chegada dos movimentos de defesa dos direitos LGBTI+ ao Conselho Federal de Psicologia, com contribuições que resultaram na publicação da Resolução CFP nº 01/1999 e enfrentamento a proposições legislativas que buscavam legitimar práticas violadoras de direitos dessa população.
O presidente eleito para o XIX Plenário do CFP enfatizou que, embora as “terapias de conversão sexual” sejam proibidas, isso não significa que deixaram de ser praticadas em alguns locais do país. “Esta é uma luta de todos os dias”, ponderou ao realçar que, com uma normativa sobre o tema em vigor há mais de duas décadas, a Psicologia brasileira não se submete à promoção do sofrimento, do preconceito, da intolerância e da exclusão.
Confira as principais contribuições do CFP em relação ao tema
Resolução CFP n° 01/1999 – Estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da Orientação Sexual.
Resolução CFP nº 01/2018 – Estabelece normas de atuação para as psicólogas e os psicólogos em relação às pessoas transexuais e travestis.
Resolução CFP n° 8/2022 – Estabelece normas de atuação para profissionais da psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não monossexuais.
Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs – Livro organizado pela Comissão de Direitos Humanos do CFP reunindo histórias de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTIs) e que retratam os sofrimentos ético-políticos e os processos de resistência decorrentes de diversas formas de violências, preconceitos, injustiças e exclusão.