A integrante do XVII Plenário do Conselho Federal de Psicologia (CFP) Márcia Badaró participou na terça-feira (24) e na quarta (25), em Manaus (AM), de missão com o objetivo de acompanhar os desdobramentos do massacre nas penitenciárias da capital do Amazonas em janeiro.

Badaró viajou a convite do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), que foi representado pela coordenadora-adjunta, Barbara Coloniese. Liderada pela secretária especial de Direitos Humanos (SDH) do Ministério da Justiça e Cidadania, Flávia Piovesan, a comitiva também reuniu a ouvidora nacional dos Direitos Humanos, Irina Bacci; o integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) Everaldo Bezerra Patriota; e a diretora de Promoção dos Direitos Humanos da SDH, Akemi Kamimura.

Os diálogos e reuniões realizados durante os dois dias da missão envolveram conversas com familiares das vítimas e articulações com atores locais do sistema de justiça, Executivo e sociedade civil organizada.

Uma das ações centrais da visita esteve relacionada à escuta e acolhimento aos familiares das vítimas, quando foram discutidas as denúncias de tortura, as ações de reparação e apoio psicológico às famílias, entre outros pontos. “Familiares afirmaram que receberam cartas de seus parentes informando da situação. As cartas foram encaminhadas a algumas autoridades e a angústia era saber por que, mesmo diante das cartas, ninguém tomou nenhuma providência. O que se discutiu é que existe toda uma burocracia dos órgãos para checar a veracidade das informações, e enquanto isso acontecia a tragédia aconteceu. Não se priorizou a fala das famílias e dos presos”, aponta a conselheira.

Outra parte da missão, relata Badaró, abrangeu a realização de reuniões com a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do estado, representantes da Pastoral Carcerária e lideranças comunitárias, além do Tribunal de Justiça do Amazonas, da Defensoria Pública, da Procuradoria Geral do Estado e do Ministério Público. “Todos puderam falar das ações que tomaram diante do ocorrido. Infelizmente, o responsável pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária não participou de nenhum encontro, se fez representar pela ouvidoria da Seap. Transferiu presos que estavam ameaçados de morte para a Cadeia Pública Vidal Pessoa e, no entanto, lá ainda aconteceram quatro mortes. O local foi condenado pelo Ministério Público e o que eu pontuei foi a preocupação de que esse provisório se torne um definitivo. Tem uma série de coisas a serem apuradas, inclusive a responsabilidade da Umanizzare, que é a empresa que geria o Compaj. Tudo é matéria de investigação”, lembra.

Nos encontros também foram apresentadas, por parte da comitiva visitante, as ações da SDH, do Comitê e do Mecanismo Nacional e do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em relação ao episódio.

“A proposta do Mecanismo é ser um órgão de prevenção. Ele avalia tudo o que pode observar criteriosamente, faz um relatório e sugere às autoridades as providências. Em Manaus, o órgão tinha feito relatório indicando tudo o que estava em desacordo e absolutamente não obedecia a nenhuma regra, inclusive pela Lei de Execução Penal, apontava a crise do sistema, e as autoridades não tomaram nenhuma providência. Nós, do CFP, reforçamos a importância do controle social, de tomar de fato para si essa responsabilidade, Comitê e Mecanismo, de acompanhar todo o movimento da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária. Ainda não foi criado o Mecanismo Estadual de Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional reforçou a importância dessa criação, colocando-se à disposição para o apoio necessário”.