O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou da 286ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), nos dias 6 e 7, em Brasília. Na ocasião, os conselheiros receberam o ministro da Saúde, Ricardo Barros, que apresentou o balanço quadrimestral de sua gestão (de junho a setembro de 2016).

A conselheira Semíramis Vedovatto, representante do CFP no colegiado, avalia que houve uma alteração no modelo de atendimento em saúde, no qual  a indústria farmacêutica e a assistência hospitalar passaram a ter prioridade em detrimento da atenção básica.

Na opinião da conselheira, também é preocupante a inadimplência do governo federal com estados e municípios na área da Saúde Mental.  “São mais de 90 equipamentos aguardando habilitação, assim como recursos da segunda e terceira parcelas do custeio para construção de Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps AD III)”, argumentou.

Como encaminhamento da 286ª reunião, o CNSvai solicitar ao Ministério da Saúde mais detalhes sobre a apresentação feita pelo ministro Ricardo Barros ao plenário do colegiado. O ministro mostrou um conjunto de medidas que teriam permitido economia de recursos nos diferentes setores de atuação da Pasta, mas a CNS quer saber, entre outros fatores, se os recursos economizados foram aplicados para ampliar o acesso da população à saúde.

“Como somos um órgão também de fiscalização e controle é muito importante que possamos acessar os detalhes desse resultado, a respeito de onde, do que, do quanto, e para onde os recursos públicos foram destinados”, afirmou o presidente do CNS, Ronald Santos. (Saiba mais)

PEC 241

No primeiro dia da reunião, os conselheiros do CNS e os integrantes da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) fizeram um ato contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016. Aprovada na segunda-feira (10) em primeiro turno na Câmara dos Deputados, a emenda estabelece teto de investimento em políticas sociais, inclusive na área da saúde.

“Em longo prazo, a PEC acaba com o SUS e fragiliza ainda mais os municípios”, avaliou Vedovatto. “Para a Saúde Mental, que está há mais de um ano sem habilitação de novos serviços, significará a dificuldade em manter os serviços hoje existentes e o não cumprimento das metas estabelecidas no Plano Nacional de Saúde”, completou.

No mesmo dia, o colegiado divulgou um documento contrário à PEC 241.