O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) debateu em sua reunião ordinária, nos dias 3 e 4, o planejamento da 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, prevista para acontecer em março. O CFP propôs, por meio de sua representante, Valeska Zanello, a inclusão, nas cotas de representantes, das mulheres usuárias do serviço em saúde mental.

“Estas mulheres, em geral, têm sido esquecidas e invisibilizadas nas políticas públicas”, explica. A autarquia está desenvolvendo um termo de referência acerca da violência contra a mulher com notificação e encaminhamento a ser feito por psicólogos atuantes em na área de saúde em geral e também na área da saúde mental, em específico.

Zanello apresentou as ações desenvolvidas pelo CFP para a conquista e o fortalecimento do direito das mulheres, como a inclusão do tema aborto nas pesquisas sobre direitos sexuais e reprodutivos do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), a produção de dossiê específico sobre o tema aborto pela autarquia, assim como afirmou o posicionamento do CFP em relação ao tema com a Nota Pública, divulgada em 2014.

A reunião contou com a presença da ministra de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, que informou sobre a inauguração de Casas da Mulher Brasileira no país. Segundo a gestora, a Casa de Campo Grande, em um mês, atendeu mais de 500 mulheres. Brasília deverá receber uma Casa em abril.

O CNDM recebeu, ainda, a apresentação do Secretário-Executivo Adjunto da Previdência, José Eduardo de Lima Vargas, que falou sobre o impacto das medidas provisórias no INSS que mudam as regras na concessão de benefícios previdenciários (MPs 664 e 665). Os números apresentados demonstram crescente inclusão previdenciária das mulheres nos últimos anos. Segundo o gestor, as mudanças não acarretaram mudanças significativas para as brasileiras.

Os conselheiros realizaram, ainda, homenagem às funcionárias da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Rosângela Rigo, Lourdinha Guimarães e Célia Escanfella, falecidas em acidente de trânsito no período do Carnaval.