Nos dias 15 e 16 de outubro foi realizado o 4º Encontro Nacional de Comitês de Ética em Pesquisa, no Centro de Convenções em Brasília. Organizado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), do Conselho Nacional de Saúde (CNS)/Ministério da Saúde, o evento debateu  resoluções complementares à Resolução 466/2012 e temas ligados à base do Sistema CEP/CONEP, como o processo de Acreditação dos Comitês de Ética em Pesquisa que compõem o Sistema CEP/CONEP, especificidades Éticas das Pesquisas nas Ciências Sociais e Humanas e de outras que utilizam de metodologias próprias destas áreas, e especificidades Éticas das Pesquisas de Interesse Estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS).

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi representado pela psicóloga Semiramis Maria Amorim Vedovatto, integrante da Comissão de Saúde da Autarquia. Além dela, participaram cerca de 500 pessoas, entre pesquisadores, autoridades e convidados de todos os estados do Brasil.

Debates

No primeiro dia de debates, as discussões principais se deram na abertura, em que o Coordenador do CONEP, Jorge Alves de Almeida Venâncio, e Maria do Socorro de Souza, presidente do Conselho Nacional de Saúde, ressaltaram a necessidade de defender o SUS – defender o sistema CONEP – CEP e a reflexão necessária sobre a Ética – interesse público e o interesse privado. Segundo eles, a ética não pode ser objeto exclusivo da academia e da pesquisa, mas todos devem ter acesso a ela. Para os dirigentes, as lutas em defesa do SUS são lutas do CONEP pois estão ligadas à ciência, à tecnologia e ao desenvolvimento.

No momento seguinte, foram apresentadas as questões relativas ao PL 200/2015, que dispõe sobre princípios, diretrizes e regras para a condução de pesquisas clínicas em seres humanos por instituições públicas ou privadas, de autoria da senadora Ana Amélia Lemos (PP/RS). Segundo o posicionamento do CONEP, a proposição apresenta equívocos que trarão retrocessos ao sistema de análise de pesquisa clínica no Brasil, pois na justificativa de reduzir os prazos dos trâmites, também se introduziu a questão da extinção do sistema CONEP/CEP, utilização do placebo, negação do acesso ao pós-tratamento e a criação de Comitês de Ética ligados a iniciativa privada e a retirada dos usuários dos comitês de ética. Veja a posição do CNS/CONEP em http://conselho.saude.gov.br/Web_comissoes/conep/aquivos/Analise-tecnica-Lei200-2015.pdf

Segundo Semiramis Vedovatto, “com relação à Psicologia, temos que perceber que o PL 200/2015 põe em risco não só as pesquisas clínicas como também aquelas ligadas às ciências humanas e sociais e, por si só, atentam como princípios caros ao SUS, como universalidade, e fere os direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde”.

No dia seguinte, os debates deram prosseguimento sobre manuais de orientação e Normas de tipificação e graduação de risco, ponto que, segundo Vedovatto, foi debatido à exaustão – pois esta graduação varia muito entre pesquisa clínica e da área de ciências humanas, bem como pesquisas no âmbito do SUS, considerando  legislações como a 8080/90 (Lei do SUS), 8142 (participação da comunidade na gestão do SUS) e a carta dos direitos dos usuários do SUS. Também foi redigida e lida uma carta de repúdio ao PL 200/15.

À tarde, houve a apresentação da plataforma Brasil, ferramenta virtual de registros das pesquisas envolvendo seres humanos do sistema CEP/CONEP, que permite o acompanhamento das diferentes etapas de pesquisa, desde submissão até a aprovação final do CEP e CONEP. Saiba mais:http://aplicacao.saude.gov.br/plataformabrasil/