Regular, supervisionar e avaliar as instituições e os programas de Residência Multiprofissional na área de saúde, excetuada a Residência Médica. Esta é a função da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), que funciona no âmbito do Ministério da Educação e que agora conta com a participação institucional do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
A representação do CFP para o colegiado atende à Portaria Interministerial nº 7/2021, que define a indicação de quatro representantes dos Conselhos Federais das profissões da saúde. As entidades possuem mandatos de um ano, em regime de rodízio de representação dos Conselhos Federais. Além do CFP, também passaram a ter assento na Comissão, como representação de conselhos profissionais, o Conselho Federal de Biologia (CFBio), o Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) e o Conselho Federal de Nutricionistas (CFN).
A Residência Multiprofissional é um espaço de formação e constitui modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu, sob a forma de curso de especialização caracterizado por ensino em serviço. Ao compor a CNRMS, o Conselho Federal de Psicologia passa a ter uma incidência estratégica quanto às políticas de formação profissional, contribuindo para qualificar a atuação de psicólogas e psicólogos de todo o país.
De acordo com a conselheira Neuza Guareschi, que representa o Conselho de Psicologia na CNRMS, há desafios importantes na área. Entre eles, denúncias de uso das residências como forma de suprir a falta de profissionais em diversos espaços do cuidado à saúde, bem como a necessidade de regulamentar as formas de certificação às(aos) profissionais que concluem seus cursos.
“A pandemia de Covid-19 fragilizou não apenas as relações e condições de trabalho das(os) profissionais, mas também precarizou a formação nas diversas áreas da saúde, com severos impactos”, destaca Neuza Guareschi.
Qualidade da formação
A representante do CFP já vem trabalhando na apuração de denúncias relacionadas a cursos de residência, incluindo visita in loco a uma das instituições denunciadas. Em janeiro, a atuação dos conselhos profissionais de saúde quanto às residências profissionais também foi tema de reunião no âmbito do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS).
“A proposta no FCFAS é criar uma comissão interna reunindo todos os conselhos profissionais da saúde para acompanhar de perto os cursos de residência. O objetivo é assegurar que os cursos efetivamente sejam espaços de formação qualificada”, destaca a conselheira do CFP.
A Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) reúne-se periodicamente, uma vez a cada mês. O próximo encontro acontece em 28 de fevereiro.
Sobre a Comissão
Instituída pela Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005, a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde tem organização e funcionamento disciplinados conjuntamente entre os ministérios da Educação e da Saúde.
A Residência Multiprofissional em Saúde, segundo orienta a Portaria Interministerial nº 7, de 16 de setembro de 2021, abrange estudantes egressas(os) da Biomedicina, Ciências Biológicas, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional, Saúde Coletiva e Física Médica.
A normativa ressalta que os programas de Residência Multiprofissional em Saúde são orientados pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), a partir das necessidades e realidades locais e regionais.