Os integrantes do novo Plenário do Conselho Federal de Psicologia (CFP) participaram no último sábado (4), em Brasília/DF, de treinamento operacional para o julgamento de processos disciplinares.
Conforme a Lei N. 5.766/1971 – que criou o Conselho Federal de Psicologia e os Conselhos Regionais – está entre as atribuições da autarquia disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão, zelando pela fiel observância dos princípios de ética e disciplina da classe. Nesse sentido, o CFP funciona como tribunal superior de ética profissional e julga em última instância os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais.
O treinamento operacional dos novos conselheiros foi coordenado pela Secretaria de Orientação e Ética (SOE) e pela Gerência Jurídica (GJur) do CFP, e trouxe como enfoque os princípios legais da administração pública na condução dos ritos processuais realizados pelo Conselho Federal de Psicologia. O aperfeiçoamento destacou especialmente o Regimento Interno do CFP (Resolução CFP nº 17/2000), o Código de Processamento Disciplinar – CPD (Resolução CFP nº 11/2019) e o Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005).
A atividade foi dividida em duas etapas. Na primeira, a equipe técnica da SOE, cuja conselheira responsável é Obadéyi Carolina Saraiva, fez uma explanação das normas que tratam da tramitação dos processos éticos no Sistema Conselhos de Psicologia. No segundo momento, aspectos legais foram abordados pela Gerência Jurídica (GJur) do CFP, representada por seu corpo técnico de advogados.
Regularmente, o Conselho Federal de Psicologia promove cursos de aprimoramento quanto à instauração de processos e apuração de faltas éticas. Em dezembro, Comissões de Orientação e Ética (COEs) e Comissões de Orientação e Fiscalização (COFs) dos Conselhos Regionais de todo o país estiveram reunidas em Brasília/DF para encontro nacional sobre processos de fiscalização e ética.