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18/02/2019 - 9:30

CFP publica Resolução sobre valores de tributos e multas

Os novos valores foram aprovados pelo CFP e todos os Conselhos Regionais de Psicologia

Fonte: CFP
CFP publica Resolução sobre valores de tributos e multas

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou, no Diário Oficial da União no último dia 11 de fevereiro, a Resolução nº 02/2019, que estabelece novos valores de taxas, multas e tributos relacionados à Psicologia, revogando automaticamente a Resolução CFP nº 11/2017.

Os novos valores foram aprovados pelo CFP e todos os Conselhos Regionais de Psicologia, na última Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF), realizada em dezembro de 2018.

A Resolução também explica que as multas eleitorais poderão ser cobradas no mesmo boleto da anuidade, com vencimento até a eleição seguinte.

Para dúvidas sobre a nova publicação, procure o seu Conselho Regional.

Veja os novos valores no quadro abaixo:

Taxas, multas e emolumentos Percentuais sobre as Anuidades (mínimo e máximo)
Taxa de Inscrição de Pessoa Física 10% a 50%
2ª via da Carteira Pessoa Física 4% a 30%
Taxa de Registro de Pessoa Jurídica 25% a 95%
Taxa de Emissão de Certificado Pessoa Física e Jurídica 10% a 50%
Multa Eleitoral R$ 3,51