O Conselho Federal de Psicologia (CFP) voltou a defender na Câmara dos Deputados o reconhecimento de psicólogas e psicólogos como trabalhadoras(es) da educação básica. O CFP participou, na quinta-feira (9/5), de uma audiência pública na Comissão de Educação sobre a inclusão de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), ementa do Projeto de Lei 3.599/2023, em tramitação na Casa.
Representando o CFP, a conselheira Raquel Guzzo reforçou a necessidade de fortalecimento da educação pública a partir da constituição de equipes multifuncionais de apoio e acompanhamento nas escolas. Para ela, a medida possibilitaria um entendimento mais aprofundado do desenvolvimento escolar das crianças e proximidade com suas famílias, sem a necessidade de patologização ou medicalização.
Raquel Guzzo, que é professora titular e pesquisadora da área da Psicologia Escolar da PUC-Campinas, acrescentou que a educação brasileira ainda tem muitos desafios e que ter profissionais da Psicologia e do Serviço Social juntas(os) com gestoras(es) e educadoras(es) trará diferença para o ambiente escolar.
“Por isso que a profissional de Psicologia e a profissional de Serviço Social precisam estar cotidianamente na escola, entendendo o que é o conflito e o que é a dinâmica. Se não participa desse espaço, não tem essa compreensão total”, afirmou.
Em defesa da qualidade do ensino
De iniciativa das deputadas federais Erika Kokay (PT-DF) e Lêda Borges (PSDB-GO), o PL 3.599/2023 pretende alterar a Lei 9.394/1996, conhecida como LDB e que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir os profissionais da área de Psicologia e de Serviço Social no quadro funcional dos estabelecimentos de educação básica. O projeto foi apresentado a partir de sugestões do Conselho Federal de Psicologia como mais um mecanismo para efetivar a implantação da Lei 13.935/2019.
A audiência foi realizada a partir de requerimento do deputado Rafael Brito (MDB-AL), que é o relator da matéria no âmbito da comissão e afirmou que vai apresentar o parecer pela aprovação do projeto.
O parlamentar informou que a questão da saúde mental dentro do ambiente escolar é um dos seus compromissos assumidos como parlamentar. Ele se comprometeu a requerer ao presidente da Comissão de Educação, no prazo de quinze dias, que o PL 3.599/2023 seja pautado para votação. Adiantou também que o seu relatório levará em consideração as experiências com visitas a escolas.
“Toda vez que entro numa escola, hoje, recebo reclamação ou qualquer fala de professor, servidor e de diversos alunos que clamam pela presença constante de psicólogos e de assistentes sociais dentro das escolas. Não para clinicar, mas para poder auxiliar do ponto de vista pedagógico no desenvolvimento das nossas escolas e dos nossos alunos”, testemunhou.
Marciangela Gonçalves, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), destacou que as duas categorias têm muito a contribuir com a educação básica no país. Ela lembra que tanto o Serviço Social como a Psicologia já vêm construindo uma história nessa área há bastante tempo. “Mesmo antes da criação do Fundeb e da LDB, a gente tem historicamente atuado nas políticas públicas sociais, cada um na sua esfera de atuação, e nós também temos atuado na educação”, asseverou.
Marilda Facci, presidente da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee), destacou que psicólogas(os) e assistentes sociais devem ser considerados profissionais da educação por acompanharem o processo pedagógico nas escolas. “Nós partimos da compreensão de que psicólogos e assistentes sociais devem estar no contexto escolar, pois lidam com o processo ensino-aprendizagem”, destacou.
O conselheiro do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG) Celso Tondin, destacou que psicólogas e psicólogos são profissionais que atuam na área de saúde mental em qualquer ambiente, inclusive nas escolas. No entanto, ele pondera que esse fato não pode classificar psicólogas(os) somente como profissionais da área da saúde. “Existe a política de educação, onde atuamos como psicólogos escolares produzindo processos de saúde mental e de enfrentamento ao adoecimento psíquico”, destacou.
Fauston Negreiros, secretário da Abrapee, defendeu o projeto de lei e rechaçou a ideia de que a inclusão de psicólogas(os) e assistentes sociais na educação promova a disputa de território entre profissionais nas escolas. “Essa lei pretende, com a inserção de profissionais de Psicologia e do Serviço Social, sobretudo fortalecer o trabalho de diferentes pessoas da comunidade escolar. É pensar a aprendizagem e o desenvolvimento de diferentes integrantes da comunidade escolar”, destacou.
Foi o que também pontuou Vanusa Sales, diretora do Sindicato das Psicólogas e Psicólogos do DF (SindPsiDF), ao ressaltar que o Distrito Federal já conta com a participação de profissionais dessas duas áreas nas escolas públicas, e que há uma lista de profissionais aprovados em concurso público aguardando a nomeação. Ela defendeu que a inclusão de profissionais de apoio é necessária para uma educação moderna e com qualificação. “Pensar a educação pública de qualidade hoje na contemporaneidade não é possível sem os serviços de apoio”, pontuou.
Camila Maia, psicóloga escolar da Secretaria de Educação do DF e conselheira do CRP-01(DF), pontuou que psicólogas e psicólogos que atuam nas escolas já são profissionais da educação. Ela contou que professoras e professores celebram quando profissionais da Psicologia vão trabalhar nas escolas. “Quando a gente chega na escola, os professores ficam muito felizes. A gente não para o trabalho em momento algum, porque demanda não falta”, testemunhou.
Integrante da Comissão de Educação, o deputado Professor Reginaldo Veras (PV-DF) afirmou que qualquer pessoa que trabalha em educação sabe da importância de equipes multidisciplinares na condução do processo de ensino-aprendizagem. “Não existe processo educacional; existe processo de ensino aprendizagem e todo profissional de educação, da portaria até o doutor especialista em qualquer situação, compõe o processo de ensino aprendizagem”, disse.
Também membro da comissão, o deputado Reimond (PT-RJ) disse que é importante a compreensão de que a educação de qualidade é um direito de todas e todos e uma obrigação do Estado. Assim, psicólogas(os) e assistentes sociais contribuem para o processo de transformação como profissionais de educação. “Quando nós compreendemos a educação como processo de transformação da vida das pessoas, a gente acaba compreendendo que há uma diversidade de profissionais que compõem esse quadro do processo de transformação”, pontuou.
O PL 3.599/2023 começou a sua tramitação em agosto de 2023, pela Comissão de Educação (CE). Em caso de aprovação, a proposição seguirá para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A apreciação do projeto se dará somente nessas duas comissões, sem a necessidade de deliberação pelo Plenário.