Mobilizar a sociedade em torno do Sistema Nacional de Educação, ações e propostas a serem encaminhadas. Esses são os objetivos do debate online desta sexta-feira (6), organizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), realizado na sede da Autarquia com transmissão pelo site do CFP.

O referido tema é consequência de uma série de transformações na legislação que a Educação pública brasileira tem passado desde o advento da Constituição Federal de 1988 como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB),  os Fundos  de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental  (Fundef) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),  e, em especial, Emenda  Constitucional  59/2009, que  trouxe  marcos jurídicos avançados, como a obrigatoriedade do ensino para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, o Plano Nacional de Educação (PNE) e a inclusão, no texto constitucional, da expressão Sistema Nacional de Educação (SNE).

Com a aprovação da Lei nº 13.005/14 referente ao Plano Nacional de Educação (PNE), uma das tarefas mais urgentes e necessárias é a instituição do Sistema Nacional de Educação. A lei estabelece em seu Art. 13º que “o poder público deverá instituir, em lei específica, contados 2 (dois) anos da publicação desta Lei, o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação”. Sendo assim, é uma agenda obrigatória, que deve mobilizar toda a sociedade.

Debatedores 

O debate online contará com os seguintes participantes: as conselheiras do CFP e integrantes da Comissão Nacional de Psicologia na Educação da Autarquia, Meire Nunes Viana e Raquel Guzzo;  Remi Castioni, membro suplente do Fórum Nacional de Educação e efetivo no Fórum de Educação do Distrito Federal, além de professor-pesquisador da Universidade de Brasília, atuando na Faculdade de Educação e coordenador da linha de pesquisa em Políticas Públicas e Gestão na Educação; e a diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Flávia Maria de Barros Nogueira, que também é professora da Universidade Federal de Mato Grosso com experiência em Gestão de Politicas Públicas em Educação, Ciência e Tecnologia.

Para participar, as pessoas interessadas devem enviar suas perguntas e comentários para o e-mail eventos@cfp.org.br ou via redes sociais, com mensagens à página do CFP no Facebook https://www.facebook.com/conselhofederaldepsicologia ou publicações no Twitter, usando a hashtag #PapoPsi, no dia do evento.

Evento: Debate On-line:  “Psicologia e o Sistema Nacional de Educação”

Data: 6 de novembro

Horário: 10h as 12h