O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou, entre 31 de agosto a 2 de setembro, o Encontro Nacional de Comissões de Ética (COEs) e Comissões de Orientação e Fiscalização (COFs) do Sistema Conselhos de Psicologia de 2023. O evento contou com a participação das(os) presidentes e equipes técnicas das COEs e COFs dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) de todo o país.
As COFs e as COEs são comissões permanentes responsáveis respectivamente por orientar e fiscalizar; e instaurar processos e apurar faltas éticas. A atuação dessas comissões vai ao encontro das atribuições do CFP, previstas na Lei nº 5766/71, de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão.
Promovido pela Secretaria de Orientação e Ética (SOE) do CFP, a atividade teve como objetivo identificar avanços e desafios na compreensão mais adequada das legislações existentes sobre a prática profissional, buscando a máxima qualidade na atuação de psicólogas e psicólogos, em todas as áreas de atuação.
Para o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, o compartilhamento de informações entre as COFs e COEs se alinha com o objetivo da atual gestão do CFP de aproximar as Comissões Regionais, proporcionando um ambiente favorável à troca de experiências.
“Quando nós assumimos essa gestão, um dos nossos maiores desejos foi construir uma SOE mais próxima aos Regionais, que de fato pudesse dialogar. Nós entendemos que ser um Sistema Conselhos significa dividir as nossas responsabilidades e tarefas. As COES são parte fundamental disso”, explica Bicalho.
Além do presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, também participaram da atividade as conselheiras e o conselheiro que compõem a Secretaria de Orientação e Ética do CFP: Obadeyí Carolina Saraiva (Coordenadora), Maria Carolina Roseiro e Gabriel Figueiredo.
A conselheira coordenadora da SOE destacou a nova proposta de realizar a atividade de forma compartilhada, em formato de rodas de conversa e de forma colaborativa, e antecipou que essa metodologia faz parte de um projeto piloto que visa uma comunicação do CFP com maior participação dos agentes de orientação e fiscalização dos CRPs na gestão das ações voltadas para a ética profissional. “O maior saber que a gente tem é fazer a palavra circular, sendo essa oralidade uma característica marcante no fazer ético em diferentes culturas e territórios”, pontua a conselheira.
Programação
Na quinta-feira (31/8), as COEs debateram sobre os assuntos atuais que envolvem tecnologia, tramitação dos processos e o Código de Processamento Disciplinar, como: prescrição processual; legitimidade de provas obtidas por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens; possibilidade de inclusão de documentos sigilosos em processos; trâmites de processos em casos de revelia; aplicação de penalidades por videoconferência; e o uso de sistemas para a tramitação de processos disciplinares. Nesse dia, houve também um momento de diálogo com a Comissão responsável pelo Sistema de Avaliação de Práticas Psicológicas – SAPP.
Na sexta-feira, com as COEs e as COFs juntas, houve debate sobre o Acordo de Cooperação entre CFP e MPT, sobre irregularidades em estágios de profissões regulamentadas; sobre Processos disciplinares e o dispositivo da Alienação Parental; bem como diálogo com a Comissão responsável pelo SAPP.
No último dia de evento, as COFs debateram sobre a Resolução CFP nº 17/2022, que dispõe sobre parâmetros da Atenção Básica, Secundária e Terciária de Saúde e sobre a Resolução CFP nº 13/2019, que regulamenta e define procedimentos a serem adotados quanto aos pedidos de cadastramento e registro de Pessoa Jurídica de Serviços de Atenção em Regime Residencial de caráter transitório e/ou clínicas e outras instituições de atendimento às pessoas em situação de uso de substâncias psicoativas.
Também, como parte da programação do dia, as COFs debateram com o Grupo de Trabalho de Revisão da Política de Orientação e Fiscalização (GT de POF), a reformulação da Resolução CFP nº 11/2018, que regulamenta a prestação de serviços psicológicos realizados por meios de tecnologias da informação e da comunicação, e sobre a Resolução CFP nº 16/2019, a qual dispõe sobre o registro e cadastro de Pessoas Jurídicas.
Confira a galeria de fotos do Encontro Nacional das COEs e COFs 2023.