O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza hoje, às 19h30, o debate online “Mitos e Verdades sobre a Redução da Maioridade Penal” com a presença de Angélica Moura Goulart, Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República. Debaterão o tema com a secretária a presidente do CFP, Mariza Borges, os membros da Comissão de Psicologia Jurídica do CFP Rodrigo Tôrres e Maria José Gontijo Salum, e José Luís Quadros de Magalhães, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).
Para participar do debate com perguntas e sugestões, o interessado deve enviá-las para o e-mail eventos@cfp.org.br ou interagir com o Conselho por meio das mídias sociais utilizando as hashtags #DebateCFP e #MaioridadePenal em suas mensagens. A discussão será transmitida ao vivo seguintes canais do CFP https://www.youtube.com/watch?v=h2U1Ep1_nXw e http://www2.cfp.org.br/aovivo/maioridade-penal/2015/.
CFP e a PEC 171/93
O CFP encaminhou à CCJC e aos Conselhos Regionais de Psicologia ofício em que reafirma seu posicionamento contrário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. De acordo com o documento, o Sistema Conselhos atua contra a redução da maioridade penal e tem defendido esse posicionamento por meio de publicações, audiências públicas e suas representações junto ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA) e à Rede Nacional da Primeira Infância e, ainda, junto à sociedade brasileira.
As contribuições da profissão na construção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – que comemora 25 anos de existência em 2015 – e do Sistema Nacional Socioeducativo (SINASE) refletem a compreensão de que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos em desenvolvimento. Portanto, por estarem em um período de transformações, as soluções devem ser pensadas em uma perspectiva educativa – do ponto de vista emocional e social.
A autarquia também tem atuado e se articulado a partir do Conanda, instância nacional que tem posição coletiva contraria à redução. Para o CFP, atacar o indivíduo, desconsiderando as causas da violência e da criminalidade, é a resposta irracional a um apelo da sociedade de caráter mais amplo, por justiça social, mas reiteradamente traduzido pela grande mídia como uma demanda pela redução da maioridade penal.
Abaixo, um breve perfil dos debatedores:
ANGÉLICA MOURA GOULART
Graduada em serviço social pela Universidade Federal Fluminense e especializada em Direito Especial da Criança e do Adolescente pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Angélica atuou na Rede Nacional da Primeira Infância e no Grupo Gestor da Rede Não Bata, Eduque. Foi professora de educação básica nas redes estadual e municipal do Rio de Janeiro durante 20 anos e dirigiu a Fundação Xuxa Meneghel por 23 anos. Atualmente é Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República
MARIZA BORGES
Graduada (1972) e Mestre em Psicologia (1982) pela Universidade de Brasília-UnB. Foi professora do Centro Universitário de Brasília (CEUB) e da União Pioneira de Integração Social – Faculdades Integradas (UPIS) nos anos de 1970. Professora da UnB (1979-2002). Na UnB, além do ensino, pesquisa e extensão em Psicologia, foi pesquisadora do Centro de Avaliação Institucional da UnB (1988–1993) e ocupou vários cargos na administração acadêmica: diretora do Instituto de Psicologia (1994-1998); chefe do Departamento de Psicologia Escolar e do Desenvolvimento (1999-2000) e Coordenadora do Curso de Graduação em Psicologia (1988– 1991). Foi Membro da primeira Comissão de Especialistas de Ensino de Psicologia da SESu/MEC (1994-1996), consultora da UNESCO junto ao INEP durante a implantação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior –SINAES (2004 – 2005) e, posteriormente, junto à CONAES, na análise do Exame Nacional de Curso-ENADE (2006-2007). Parecerista ad-hoc da SBP e da revista Psicologia: Teoria e Pesquisa. Possui publicações na área de aprendizagem, avaliação institucional e de cursos, formação de professores de Psicologia, formação de psicólogos(as) e história da Psicologia. Foi vice-presidente da ADUnB (2000-2002 e 2010-2012), vice-presidente da ABEP (2003-2005) e presidente do CRP-01(2005- 2010).
RODRIGO TORRES DE OLIVEIRA
Possui graduação em Psicologia pelo Centro Universitário Newton Paiva (1999). Pós Graduação em Filosofia pela UFMG. Formação em Psicanalise pelo Núcleo de Psicanalise e Práticas Institucionais (NPPI). Mestre em Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) (2012/ bolsista CAPES). Professor do curso de Psicologia da Universidade Presidente Antonio Carlos (UNIPAC) – campus Barbacena, nas disciplinas de Psicopatologia I, Psicopatologia II e Psicologia Jurídica. Supervisor de estágios no campo da saúde mental: CAPS II e residências terapêuticas. Supervisor de estágios no campo da Psicologia Jurídica: Conselho tutelar, PAI-PJ (TJ), Casa de Acolhimento Institucional e Juizado Especial. Foi vice-presidente do Conselho Regional de Psicologia 04 – MG – de 2007 a 2010. Atende em consultório particular, tem produção teórica e experiência nas áreas da Psicologia Clínica, Psicologia Jurídica, Psicanalise, Saúde Mental e Direitos Humanos.
MARIA JOSÉ GONTIJO SALUM
Graduação em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (1987). Especialização em Psicologia Educacional pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas) (1994). Mestrado em Psicologia pela Universidade Federal de Minas Gerais (2000). Doutorado em Teoria Psicanalítica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (2009), com estudos avançados na Universidade Paris VIII – França, por meio de bolsa do Programa de Doutorado com Estágio no Exterior (PDEE) da Capes. Professora Adjunto III da Faculdade de Psicologia da PUC-Minas e membro do Conselho Técnico do Instituto da Criança e do Adolescente (ICA), da Pró-Reitoria de Extensão da PUC-Minas até o ano de 2012. Coordenou os Cursos de Especialização em Criminologia, Psicologia Jurídica e Práticas Socieducativas da Diretoria de Educação Continuada da PUC-Minas.
JOSÉ LUIS QUADROS DE MAGALHÃES
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1986) e em Língua e Literatura Francesa pela Universidade Nancy II (1983). Mestrado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1991) e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1996). Foi Professor visitante no mestrado em filosofia da Universidad Libre de Bogotá, no doutorado da Faculdade de Direito da Universidad de Buenos Aires, na Facultad de Derecho de la Universidad de la Habana (Cuba) e pesquisador na Universidad Nacional Autónoma de México. Foi Procurador Geral da Universidade Federal de Minas Gerais e coordenador dos Cursos de Pós Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UFMG. Atualmente é professor titular da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), professor associado da Universidade Federal de Minas Gerais e professor da Faculdade de Direito Santo Agostinho (Montes Claros). É coordenador regional (região sudeste – Brasil) da Rede pelo Constitucionalismo Democrático latino americano. Tem diversos livros e artigos científicos e jornalísticos publicados. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Constitucional, Internacional, Teoria do Estado e da Constituição, atuando principalmente nos seguintes temas: plurinacionalidade, diversidade, democracia, federalismo, direitos humanos, poder, ideologia e constituição.
*Atualizado às 14h46 de 31/03