Conhecer e contextualizar os trabalhos da Orientação e Fiscalização de suas regiões. Esse e outros assuntos foram colocados em reunião realizada na última sexta-feira (23), na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), envolvendo integrantes da Secretaria de Orientação e Ética (SOE) da Autarquia com representantes das comissões de Fiscalização dos Conselhos de Psicologia das regiões: 19, 20, 21, 22 e 23 – criados nos últimos quatro anos.
A Secretaria de Orientação e Ética do CFP é formada pelas (os) conselheiras (os) Dorotéa Albuquerque de Cristo, João Baptista Fortes de Oliveira, Madge Porto Cruz e Nádia Maria Dourado Rocha.
O treinamento foi ministrado pela psicóloga paranaense Ângela Sanson Zewe, servidora do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e que já atuou como fiscal no CRP daquele Estado (8ª Região). Ela ressaltou, de início, que o orientador deve estar bem preparado para cumprir a contento o difícil papel de atender a uma variedade ampla de demandas, que vão desde a apreensão de material privativo à fiscalização do exercício irregular da profissão.
Sewe destacou ainda, durante o treinamento, que o fiscal é dotado de fé pública, e que é a Comissão de Orientação e Fiscalização que “leva o Conselho aos profissionais”, pois, muitas vezes, o (a) psicólogo (a), após o registro mantém contato com o seu Conselho apenas por meio das visitas de rotina da Comissão de Orientação e Fiscalização (COF). Segundo a conselheira Dorotéa de Cristo, isso ocorre pelo fato de que, enquanto o sindicato representa o profissional, cabe ao conselho de classe, por sua função precípua, representar a profissão e a sociedade. O conselheiro Ilmar Costa Lima, do CRP-20 (Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima) fez uma ponderação sobre a questão citada por Sewe. Segundo ele, como consequência de nossa cultura e formação profissional, existe uma falsa crença do profissional de que pode fazer tudo como crê ser o certo, a despeito da legislação profissional em vigor.
Os participantes destacaram a importância do treinamento desta natureza, bem como de uma constante atualização, visto que a sociedade muda e, com ela, a prática profissional. Além disso, foi ressaltado que o CFP é um importante parceiro, à medida que assessora os CRPs com presteza em seus questionamentos, e fomenta a capacitação por meio de treinamentos.
Estrutura e Fiscalização
Também foi relatado na reunião o esforço das COFs de alguns Regionais, pelo fato de não haver ainda estrutura adequada para a fiscalização, vez que, inclusive, alguns CRPs não dispõem de técnicos fiscais. Ludyane Neves, do CRP-20, por exemplo, é a única fiscal em uma área que abrange Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
O treinamento visou trabalhar simultaneamente teoria e prática, por meio de um estudo dirigido do Manual Unificado de Orientação e Fiscalização – MUORF (Resolução CFP nº 019/2000), de modo que as dúvidas dos participantes puderam ser discutidas, caso a caso, entremeadas pela discussão da referida norma.
Assim, além dos pontos mencionados, foram discutidas a orientação e a fiscalização de profissionais que divulgam conteúdo online, o poder de polícia administrativa, as visitas de rotina, a questão de Direito do Consumidor e as várias atribuições da COF e dos fiscais. Por fim, foi sugerido que, na revisão do MUORF, haja uma adequação do “Termo de Incineração” para “Termo de Destruição”, conforme previsto em Lei e já contemplado no Código de Ética Profissional do Psicólogo, e a inclusão de um “Auto de Constatação”, para os casos em que, por exemplo, o psicólogo/responsável técnico não esteja presente durante a fiscalização de rotina.
É ponto pacífico para todas/os, contudo, que a atividade não esgotou as complexas questões da COF, e que esta é uma questão a ser permanentemente trabalhada no Sistema Conselhos de Psicologia.
