Como parte da agenda de diálogos que o Conselho Federal de Psicologia tem feito com a equipe de transição do Governo Federal, a conselheira do CFP Marisa Helena Alves participou nesta 2ª feira (28) de reunião com o grupo técnico de trabalho sobre os temas Saúde e Saúde Mental.
Além do Conselho Federal de Psicologia, o encontro reuniu mais de 30 convidados, entre especialistas, gestores públicos, parlamentares, instituições da sociedade civil e entidades representativas de trabalhadores e usuários da saúde mental. A reunião foi coordenada pelo ex-ministro da Saúde Arthur Chioro.
O grupo destacou a necessidade de uma ampla reformulação na atual política nacional na área – que ao longo dos últimos anos passou por desmontes e retrocessos que desconfiguraram o modelo de cuidado integral e de proteção de direitos – assegurado pela Lei 10.216/2001, que instituiu a reforma psiquiátrica brasileira.
“A política nacional de saúde mental vem sofrendo ataques constantes desde sua elaboração, aprofundados nos últimos cinco anos. As medidas colocam em risco conquistas históricas, sustentadas por quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental, pela Lei nº 10.216/2001 e pela Lei Brasileira de Inclusão, largamente reconhecidas no cenário internacional pela Organização Mundial da Saúde”, destacou a representante do CFP.
A conselheira Marisa Helena ressaltou que os impactos atingem a Rede de Atenção Psicossocial, com o incentivo à internação psiquiátrica e à separação da política sobre álcool e outras drogas – que passou a ter ênfase no financiamento de comunidades terapêuticas e numa abordagem proibicionista e punitivista.
A representante do CFP chamou especial atenção à importância de realização da 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM), cujas etapas municipal e estadual já foram praticamente concluídas.
“O tema da 5ª CNSM é ‘A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS’ e representa um espaço fundamental de escuta e construção participativa das políticas públicas no campo na área”, pontuou Marisa Helena.
Um documento reunindo um diagnóstico e contribuições da Psicologia para aprimorar as políticas de Estado no campo da saúde mental foi entregue pelo CFP ao grupo técnico de trabalho do governo de transição.
Diálogos com a equipe de transição
A reunião desta segunda-feira (28) integra uma agenda de encontros que o CFP tem mantido com grupos técnicos de trabalho da equipe de transição do Governo Federal.
Para subsidiar as ações do novo governo, o CFP elaborou relatório com eixos norteadores da agenda social da Psicologia. O documento sistematiza a atuação científica e profissional da categoria para contribuições em 14 áreas estratégicas e transversais: Saúde; Educação; Assistência Social; Políticas Públicas; Direitos Humanos; Infância; Mulheres; Igualdade Racial; Povos Originários; Justiça e Segurança Pública; Cidades; Esportes; Meio Ambiente; e Desenvolvimento Social.
Os macro temas se relacionam a 14 dos 31 grupos técnicos de trabalho criados pelo Gabinete de Transição Governamental, que foi instituído oficialmente para reunir informações sobre o funcionamento e a atuação dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública Federal e preparar os atos de iniciativa do novo presidente a partir de janeiro de 2023.
Cada grupo técnico irá produzir um relatório final, com um diagnóstico abrangente e a análise da estrutura de cada área temática. O relatório também deve incluir proposta de organização da estrutura dos órgãos, sugestão de normas que devam ser revogadas, além de ações e medidas prioritárias para os primeiros 100 dias de governo.