O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou de diversas atividades das Conferências Conjuntas de Direitos Humanos. Estiveram presentes, pela autarquia: o vice-presidente, Rogério Oliveira; a presidente da Comissão de Direitos Humanos, Vera Paiva; a representante suplente no Comitê de Prevenção e Combate à Tortura (CNPCT), Elisa Walleska Krüger; a representante no Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade, Carolina Freire; e a integrante do Grupo de Trabalho sobre Escuta Psicológica de Crianças e Adolescentes da Assembleia de Políticas, Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (Apaf) Esther Arantes.
“As Conferências, particularmente a da Criança e do Adolescente, buscaram reforçar as políticas voltadas à garantia dos direitos”, diz Oliveira. “Temos a percepção de que podemos viver algum tipo de retrocesso em relação às ações dos últimos anos na área. Por esse motivo, as pautas de organização política foram bem debatidas. Um dos eixos foi justamente de que forma podemos nos organizar contra qualquer ameaça que vier a ser pautada.”
Pela primeira vez, o governo federal realizou conjuntamente as conferências nacionais de Direitos Humanos; dos Direitos da Criança e Adolescente; dos Direitos da Pessoa Idosa; dos Direitos da Pessoa com Deficiência; e de Políticas Públicas de LGBT. As atividades ocorreram de 24 a 29 de abril, em Brasília.
“O atual momento político clama por um reforço de nossas ações e articulações na área de Direitos Humanos, visto que os retrocessos são sinalizados por forças conservadoras do cenário de nosso país”, destaca Elisa. “O CFP, tradicionalmente, sempre esteve à frente pela plena liberdade de direitos e pela democracia brasileira. Não pode compactuar com nenhum tipo de retrocesso nos avanços duramente conquistados.”
Ela pontua que durante o evento foi entregue oficialmente o Relatório Anual do Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura. “A publicação contemplas dezenas de atividades e visitas realizadas a locais de privação de liberdade no Brasil, o que incluiu inspeção a espaços de cumprimento de medidas de segurança – para pessoas portadoras de transtorno mental em conflito com a lei – e a unidades do sistema socioeducativo que abriga jovens em conflito com a lei”, explica.
Projeto de lei em pauta
Esther Arantes entregou uma análise do Projeto de Lei (PL) nº 3.792/2015 ao presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Fábio Paes, e à deputada federal Erika Kokay (PT-DF). A proposta institui a escuta de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. “Considero o PL totalmente equivocado, em que pese a boa intenção da proteção da criança. Principalmente porque busca, a qualquer custo, colocá-la como responsável pela produção de prova judicial nos casos em que ela figura como vítima ou testemunha de crimes”, explica a psicóloga.
Ela ressalta a presença de grande número de crianças e adolescentes no encontro – eram pelo menos 500, entre 1.400 delegados, segundo a organização – e o forte posicionamento destes contra a redução da maioridade penal.
“Considerando a dimensão do evento – mais de 7 mil pessoas inscritas – e a realização pela primeira vez em uma mesma data e local, houve problemas na organização”, observa. “Ainda por avaliar os efeitos negativos e positivos da decisão, mas a reunião de militantes foi interessante, dada a diversidade ali representada.” Leia mais.
Fotos: Gilmar Felix/SDH, Paula Fróes/Flacso, Claudio Fachel/SDH e Saulo Cruz/SDH