O Conselho Federal de Psicologia (CFP) enviou ofício aos representantes do Google Brasil, no início de março, solicitando retirada de material do YouTube com conteúdos restritos a profissionais da Psicologia. O ofício foi motivado após o CFP tomar conhecimento de que no YouTube há a divulgação de conteúdo que ensina como responder testes psicológicos para “exames psicotécnicos, processos seletivos e concursos públicos”.

Segundo o § 1o do Art. 13 da Lei Federal no 4.119/62, constitui função privativa de profissionais da área a utilização de métodos e técnicas psicológicas com o objetivo de diagnóstico psicológico, orientação e seleção profissional, orientação psicopedagógica e solução de problemas de ajustamento. Com isso, a utilização de testes psicológicos por profissionais não psicólogos incorre no cometimento da contravenção penal do exercício ilegal da profissão, haja vista que se trata de método ou técnica privativa de psicólogas e psicólogos. Para o CFP, a divulgação desses instrumentos e seu uso de forma indevida, técnica e eticamente, podem acarretar sérios riscos à sociedade.

No documento, o CFP reforça ainda que, de acordo com a Lei 5.766/71, o Sistema Conselhos de Psicologia é a autarquia brasileira responsável por orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão, incluindo-se no seu poder de polícia as ações relacionadas às técnicas e instrumentos da Psicologia.

Além do ofício ao Google Brasil, o CFP também enviou orientação aos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) sobre com denunciar testes psicológicos divulgados na internet ou em aplicativos.

O CFP informa que esta foi a primeira medida adotada, e que empenhará os recursos necessários para coibir toda prática que prejudique a atuação profissional e a sociedade.