A presidente Dilma Rousseff deu posse, na última sexta-feira (25), no Palácio do Planalto, em Brasília, aos 46 membros (titulares e suplentes) do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O colegiado, cujo mandato é de dois anos, terá responsabilidade, em um prazo de 90 dias a contar de sua instalação, de selecionar os 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. Esses membros serão escolhidos pelo comitê dentre pessoas com notório conhecimento sobre o assunto, atuação e experiência na área.

Entre os integrantes do Comitê, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) representam os conselhos de classe profissionais. Pelo CFP são os psicólogos Ileno Izídio da Costa (titular) e Elisa Walleska Krüger Alves da Costa (suplente). A ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, comunicará, nos próximos dias, quando ocorrerá a primeira reunião do colegiado.

Ileno da Costa destacou aspectos do trabalho que precisa ser feito pelo comitê. “Duas coisas que eu acho importantes são a prevenção como caminho para o fim da tortura, e isso vai levar anos; mas vamos combater o que está acontecendo e construir a prevenção para os próximos anos. Esse comitê tem o período de dois anos. O nosso (comitê), que é o primeiro, deverá montar as bases para que isso aconteça”, reforçou.

Costa citou, ainda, o relato que fez à presidente Dilma Rousseff na hora que em ela o cumprimentou, ao término da cerimônia: “Na hora em que eu apertei a mão dela, eu disse que esperamos que nenhum brasileiro sofra mais a dor que ela passou (Dilma foi torturada na ditadura); ela se emocionou e me abraçou”, reforçou.

O representante do CFP afirmou que aguarda um comunicado da ministra Ideli Salvatti para a primeira reunião a ser realizada, e explicou que o primeiro encontro do Comitê deve montar o estatuto de funcionamento do colegiado. Segundo Costa, a partir da criação deste regimento, os integrantes debaterão como será o processo para a indicação e escolha dos 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. “Obviamente essas pessoas deverão ser engajadas nas questões de Direitos Humanos, reforma psiquiátrica, saúde prisional, sistema prisional, asilos e locais de privação de liberdade, ou seja, lugares onde há condições de submissão à tortura. A ministra vai fazer uma comunicação sobre quando será a primeira reunião, provavelmente na semana que vem”, esclareceu o psicólogo.

Cerimônia

A presidente declarou que a posse do Comitê de Prevenção e Combate à Tortura foi um momento especial, destacando que a prática de tortura remonta ao período da escravidão no país. Dilma apontou também que o colegiado visa criar mecanismos para ratificar a tortura como crime hediondo, algo já previsto pela Constituição Federal: “talvez, dos crimes, é uma das coisas mais hediondas que se façam ao ser humano. A sociedade que se tortura, corrói-se, devora-se por dentro”, concluiu a presidente, visivelmente emocionada.

Ideli Salvatti destacou o empenho da sociedade civil, Poder Executivo e parlamentares, que, desde 2006, lutaram para instituir o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura.  Ideli citou ainda a importância da medida após 50 anos do Golpe Civil-Militar no País e declarou: “Não será ‘Tortura Nunca Mais’, mas sim ‘Tortura Nunca. Jamais’”.

O representante da Associação de Apoio e Acompanhamento – Pastoral Carcerária Nacional – ASAAC, José de Jesus Filho, ressaltou o processo de escolha dos integrantes do Comitê, que, segundo ele, envolveu ampla consulta popular, citando a importância da criação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura para a escolha de seus 11 membros, pedindo pressa para sua efetivação. “Enquanto estamos discutindo, muitas pessoas estão sendo torturadas pelo país”.