O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi empossado no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). A posse ocorreu durante a primeira reunião ordinária do colegiado, realizada em 20 de outubro, em Brasília/DF, e representou o retorno da participação social no Conselho, após quase quatro anos de atuação limitada aos representantes de governo.

Para o biênio 2023-2025, foram eleitas as conselheiras Clarissa Guedes Paranhos (titular) e Obàdéyí Carolina Saraiva (suplente) para integrarem o Conad como representantes do Conselho Federal de Psicologia. Nas atividades do colegiado, a representação do CFP vai integrar a Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas e o Grupo de Trabalho de Atenção e Cuidado.

A conselheira federal Clarissa Guedes destaca a importância do retorno do CFP à composição do Conad, após quatro anos de ausência de participação da sociedade civil nesse espaço.

“Avalio que o Conad está com uma configuração mais favorável para que possamos avançar na construção de políticas públicas antiproibicionistas e baseadas na ciência e na perspectiva da Redução de Danos. Queremos avançar no diálogo com a sociedade, porque esse é um tema sensível e ainda entendido de uma perspectiva de viés moralista”, pontuou a conselheira.

Além da posse das(os) conselheiras(os) representantes de órgãos do poder público, o destaque da reativação é a ampliação do Conselho com a eleição direta e inédita de dez dos quinze representantes da sociedade civil.

“Foi uma política completamente devastada no governo anterior e o CFP retomar assento nesse espaço de cuidado social e movimentos de cuidados em toda sociedade é de grande valia para as pautas da Psicologia”, pontuou a conselheira federal Obàdéyí Carolina Saraiva.

As organizações da sociedade civil eleitas agora se juntam aos Conselhos profissionais da Psicologia, Serviço Social, Medicina e da Ordem dos Advogados do Brasil, assim como à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), para contribuírem nas discussões e decisões relacionadas às políticas sobre drogas no país.

Além da posse das entidades que integram o Conad, a primeira reunião do colegiado debateu o regimento interno e organização de comissões e grupos de trabalho. O CFP vai integrar a Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas e o GT de Atenção e Cuidado.

Incidência e controle social

Criado no âmbito da Lei 11.343/2006, o Conad tem dentre suas atribuições a aprovação, reformulação e acompanhamento do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, além de monitorar o cumprimento das diretrizes nacionais para a prevenção, a atenção e o cuidado a usuários, entre outros aspectos.

A retomada da participação do Conselho Federal de Psicologia na composição do Conad se dá quatro anos após a publicação do Decreto presidencial Nº 9.926/2019, que retirou os conselhos profissionais e a sociedade civil da composição do Conselho sobre Drogas. 

A medida restringiu gravemente a discussão democrática, base para o funcionamento de todo e qualquer conselho de direitos. Durante o período, o funcionamento do Conad aproximou-se ao de um grupo interministerial, sem contraponto às ações e propostas apresentadas pelo Governo Federal – facilitando a aprovação de projetos sem diálogo com a sociedade, princípio essencial de um processo democrático.

Racismo institucional e política sobre drogas

Na última terça-feira (31), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) esteve presente ao lançamento de uma série de medidas do governo federal para o enfrentamento do racismo institucional na política sobre drogas no país.

A “Estratégia Nacional de Acesso a Direitos para a População Negra e Periférica na Política sobre Drogas” foi lançada pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e da Igualdade Racial (MIR).

“O lançamento desta estratégia nacional direcionada à população negra e periférica, é um olhar que chega com atraso, mas é um passo muito importante. Sabemos que os corpos encarcerados, e que mais morrem nos sistemas asilares, são os corpos negros”, destaca a conselheira federal Obàdéyí Carolina Saraiva, que representou o CFP no evento.

Uma das ações da Estratégia é o edital “Justiça Racial na Política sobre Drogas”, que irá contemplar, com até R$3 milhões, até vinte organizações da sociedade civil com projetos de mitigação de fatores de vulnerabilidade racial no contexto da política sobre drogas.