O Conselho Federal de Psicologia (CFP) esteve na terça-feira (15) no Senado Federal para dialogar com parlamentares sobre a Psicologia e sua atuação profissional. A iniciativa dá continuidade à agenda de ações estratégicas que o CFP tem realizado junto ao Congresso Nacional com foco em proposições legislativas de interesse da categoria.
Nessa terça-feira, uma comitiva do CFP se reuniu com o senador Humberto Costa (PT/PE). O encontro contou com a vice-presidente, Anna Carolina Lo Bianco; a secretária-geral, Izabel Hazin; e as conselheiras Katya Oliveira, Marisa Helena e Rodrigo Acioli. Também participaram o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto; e a presidente da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), Vânia Machado, além de outros integrantes.
Entre os temas em destaque, a realização da 5ª Conferência de Saúde Mental (CNSM), cujas etapas locais já estão em andamento e o evento nacional agendado para ocorrer de 8 a 11 de novembro.
“A conferência acontece após mais de dez anos desde sua última edição, em 2010. Os segmentos sociais seguem mobilizados na promoção da atividade, no entanto, o Ministério da Saúde ainda não indicou representantes para compor comissões e também tem colocado impasses quanto ao próprio financiamento da 5ª CNSM. É importante que a pasta assuma seu lugar e responsabilidades no âmbito desse espaço fundamental de discussão das políticas públicas na área”, pontuou o CFP.
Dentre os encaminhamentos, está a proposta de uma audiência pública sobre o tema nesta casa legislativa, nos moldes da promovida pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2021. O senador Humberto Costa também deve oficiar o Ministério da Saúde quanto aos encaminhamentos que têm sido dados para a realização da 5ª CNSM.
Proposições legislativas
Durante o encontro também esteve em foco a avaliação psicológica para o registro e porte de arma de fogo. Atendendo a solicitação do CFP, o senador Humberto Costa apresentou no início deste mês emenda ao PL 3723/2019, que estabelece a validade de cinco anos para Certificado de Registro (CR) de porte de arma de mão e de dez anos para atiradores CACs.
No texto, o parlamentar destaca que a Resolução CFP nº 1/2022 estabelece que o laudo de aptidão psicológica, um dos documentos para concessão do CR, tem validade de até dois anos. Seguindo a argumentação do CFP, a emenda defende que “não é plausível assegurar que a estabilidade psíquica de uma pessoa permaneça em uma condição invariável, ou seja, que não apresente mudanças durante toda uma década ou até mesmo meia década”. O CFP segue em tratativa junto a demais parlamentares para o acolhimento da emenda no âmbito deste PL ou substitutivos.
Outra importante questão destacada diz respeito à regulamentação da Psicoterapia, tema da Sugestão Parlamentar 40/2019, que tramita no Senado Federal. A proposta é que seja apresentado parecer pela admissão de critérios objetivos para a prática da atividade, tais como inscrição em conselho de classe na área da saúde. O CFP está construindo uma resolução que dispõe sobre diretrizes e deveres para o exercício da Psicoterapia, com previsão de aprovação no final de abril deste ano.
Também compuseram a agenda de trabalhos no Senado Federal articulações com os gabinetes dos senadores Flávio Arns (Podemos-PR) e Rogério Carvalho (PT-SE). Em pauta, proposições legislativas relacionadas a temas como jornada semanal de 30 horas, exercício da Psicanálise, avaliação psicológica para o trânsito e a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas escolas da Educação Básica.