O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) manifesta seu repúdio a quaisquer iniciativas, públicas ou particulares, que busquem restringir a liberdade de comunicação em ambiente escolar. O posicionamento refere-se a assuntos ou temas da vida política, ao pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e à referência a gênero e sexualidade.

A resolução do CNDH foi motivada após aprovação de leis estaduais e municipais que buscam impedir, no ambiente escolar, qualquer referência ou discussão sobre gênero e sexualidade humana, assim como impedir a livre discussão de ideias nas escolas, a partir de iniciativa de movimento denominado “Escola sem Partido”. O posicionamento do CNDH visa garantir os direitos e o livre debate sobre gênero e sexualidade humana em âmbito escolar.

O CNDH reforça que, nos termos do art. 206 da Constituição Federal, a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas são princípios da educação nacional.