A nova composição da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) será apresentada nesta quinta-feira (3/4), durante audiência pública “A necessidade de revisão da Lei de Anistia”, no Senado Federal. Na ocasião, a presidente do CFP, Mariza Borges, dará posse à psicóloga e membro do Coletivo Ampliado do CFP Vera Paiva, que coordenará a CNDH/CFP nos próximos três anos.
A audiência discutirá a possibilidade de Revisão da Lei de Anistia, proposta pelo Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 237/2013, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o qual define crimes políticos contidos no PL 6.683, de 28 de agosto de 1979. Atualmente a matéria está com a relatoria da Comissão de Direitos Humanos no Senado.
“Esse é o objetivo do presente projeto de lei: revisar a lei da Anistia, de maneira a promover sua adequação aos princípios fundamentais que inspiram a Constituição de 1988 e o sistema de tratados internacionais sobre Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário”, justifica o autor da proposta.
O PL.6683/1979 anistiou servidores públicos, políticos, militares e paramilitares de movimentos de resistência ao regime militar que cometeram crimes entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.
Foram convidados para a audiência o presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado; o procurador Geral da República (MPF), Rodrigo Janot; a deputada Federal Luiza Erundina (PSB-SP); e a ministra de Estado Chefe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário.
Sobre a CNDH/CFP
A Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi criada em 7 de agosto de 1997. A partir de 1998, foram criadas as Comissões de Direitos Humanos nos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs). A CNDH tem como meta mobilizar a categoria na defesa dos direitos humanos como um desafio permanente que faz parte da prática, ensino e pesquisa dos psicólogos (as).
Serviço:
Audiência pública da CDH: A necessidade de revisão da Lei de Anistia
Data: 3 de abril
Horário: 9 horas
Local: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – Plenário nº 2 – Ala Nilo Coelho – Senado Federal