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12/08/2014 - 14:01

Conselho Nacional de Saúde apresenta agenda propositiva para as eleições

10% para a saúde, defesa incondicional do SUS, reformas política e tributária, além da democratização da comunicação, são temas abordados pelo CNS

Conselho Nacional de Saúde apresenta agenda propositiva para as eleições

Representantes do Conselho Nacional de Saúde (CNS) entregaram na última semana aos presidentes da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e do Senado Federal, Renan Calheiros, documento com propostas da Saúde aos candidatos que concorrerão às eleições em 2014. Dentre as propostas da “Agenda Propositiva do Conselho Nacional de Saúde” estão o compromisso com a defesa incondicional do Sistema Único de Saúde (SUS) e o aumento em 10% das receitas correntes brutas da União, ou o seu equivalente, destinados à saúde.

A proposta foi entregue no primeiro dia da 260º Reunião Ordinária do Conselho, realizada nos dias 6 e 7, em visita dos conselheiros às Casas Legislativas. A presidente do CNS, Maria do Socorro Souza, entregou o documento que apresenta, além de uma agenda propositiva da Saúde, também para a Justiça e participação social. Souza afirmou que o objetivo da Agenda é “qualificar o voto da sociedade e exigir dos candidatos e candidatas o compromisso com a agenda da saúde pública brasileira e reivindicar que a Câmara dê continuidade à agenda da saúde, como a questão do financiamento”.

A “Agenda Propositiva do Conselho Nacional de Saúde” defende que o SUS é viável para garantir os serviços de saúde para todos os brasileiros e propõe a elaboração de orçamentos participativos em todas as esferas do Sistema Único de Saúde. Os conselheiros cobraram ainda que temas como trabalhadores da saúde e o fortalecimento do SUS ganhem centralidade nas propostas dos candidatos.

O representante do Conselho Federal de Psicologia no CNS, o psicólogo Cláudio Garcia Capitão, destaca a importância do documento: “A Agenda é de extrema importância para todos os profissionais da área da saúde, pois postula proteger e valorizar o trabalho na saúde, formulando diretrizes nacionais, implantando planos de carreira, cargos e salários e desenvolvendo política de segurança, saúde e de educação permanente para os trabalhadores e trabalhadoras. Para se ter uma ideia de como isso repercutiria para a nossa profissão, 45% dos psicólogos que exercem a profissão, o fazem na área da saúde”, explica.

O texto reforça também a importância da ampliação da participação social, da contribuição para a distribuição de renda, e a transparência das políticas públicas. Dentre as pautas estão as reformas Política, Tributária e do Poder Judiciário, além da democratização dos meios de comunicação.

A comitiva da CNS reivindicou ainda a votação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular “Saúde +10”, o PLP 321/2013, que propõe a regulamentação do parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal, e dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União. A proposta do projeto é estabelecer em 10% o mínimo que a União aplicará de sua receita corrente bruta, ou seu equivalente, em ações e serviços de saúde.  O projeto de lei de iniciativa popular obteve mais de 2 milhões de assinaturas da população.

O presidente do Senado disse que a participação da sociedade no debate sobre a legislação da saúde é essencial para a melhoria dos serviços do setor e o fortalecimento da própria democracia. Já Henrique Eduardo Alves se comprometeu a lutar pelas questões da saúde enquanto estiver na Casa. Segundo ele, fará o possível para votar a favor da saúde pública durante seu mandato.

Além da visita aos presidentes, os representantes do CNS estiveram presentes à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, também para apresentar o documento.

 260ª reunião do CNS

Durante a reunião ordinária, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, apresentou ao CNS a proposta de uma nova Portaria que regulamenta o estabelecimento de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) ao Pleno do Conselho Nacional de Saúde.  As PDPs são uma política governamental destinada a possibilitar transferência de tecnologia entre instituições públicas e privadas com o objetivo de reduzir a vulnerabilidade do SUS e, em longo prazo, a nacionalização e redução dos preços de produtos estratégicos para a saúde.

O objetivo é internalizar e desenvolver novas tecnologias estratégicas e de valor agregado, tais como fármacos, medicamentos, hemoderivados, vacinas, soros, produtos biológicos, produtos médicos, produtos para diagnóstico de uso in vitro, peças de software e outros componentes tecnológicos. Dessa maneira, instituições públicas estarão capacitadas a produzir os fármacos, vacinas e outros produtos a um custo mais baixo para o atendimento da população por meio do SUS.

A plenária aprovou, ainda, na reunião ordinária, as etapas preparatórias para a 15ª Conferência Nacional de Saúde e o rascunho da Minuta a ser encaminhada à Presidência da República para convocação, por decreto, da Conferência. Foram estipuladas quatro etapas: Avaliação da Saúde no Brasil – Contribuições e diretrizes para a elaboração dos instrumentos federais de planejamento e orçamento em saúde (PPA, LOA , etc);   Etapas Municipais e Estaduais (indicação de diretrizes e eleição de delegados);  Etapa Nacional da 15ª; a  Pós Conferência Nacional- PNS/2015 e monitoramento das deliberações.

Conheça o documento “Agenda Propositiva do Conselho Nacional de Saúde

CFP com informações do Conselho Nacional de Saúde