A minuta do Regimento Interno para a 15ª Conferência Nacional de Saúde e a abertura dos trabalhos em 2015 pontos foram debatidos na 265ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada nos dias 28 e 29 de janeiro, em Brasília. O destaque para a Conferência se dá pelo fato de que todas as profissões ligadas à Saúde, a Psicologia entre elas, precisam apresentar propostas nas conferências preparatórias, realizadas nos estados e municípios.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio de sua Comissão de Saúde, convoca todos (as) psicólogos (as) a participarem desses importantes debates nos municípios e estados.
O representante do CFP no CNS, Cláudio Garcia Capitão, destaca que a Conferência – que acontece em Brasília entre os dias 23 e 26 de novembro deste ano e cujo tema é “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas” – não pode ser vista como um evento isolado, mas um processo. “Na verdade, é o resultado de um processo, que gera resoluções, políticas, diretrizes…Nesse sentido, conhecer e participar desse processo é obrigação para todos aqueles que estão envolvidos e comprometidos com a garantia nos avanços das políticas públicas de Saúde, principalmente ampliando e fortalecendo o Sistema Único de Saúde”, ressaltou.
A minuta de regimento interno para a 15ª Conferência Nacional de Saúde é composta por 11 capítulos e 42 artigos com seus respectivos incisos e parágrafos. Segundo ele, praticamente todos esses dispositivos receberam destaques dos membros do Plenário do CNS. “A versão final será apresentada na próxima reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde, para posterior divulgação. Torna-se uma exigência, para todo profissional de saúde, conhecer como será o processo da 15ª Conferência”, reforçou.
Os objetivos da 15ª Conferência Nacional de Saúde são: Fortalecer a participação e o controle social no Sistema Único de Saúde – SUS, buscando garantir a mais ampla representação da sociedade, em especial das usuárias e dos usuários e dos movimentos sociais e populares, das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde e das gestoras e dos gestores, em todas as fases e etapas da 15ª Conferência Nacional de Saúde; reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do SUS como direito humano e fundamental, com garantias de equidade e políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais, conforme previsto na Constituição Federal e nas Leis nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e nº 8.142 de 28 de dezembro de 1990; avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação das políticas de saúde, em cada esfera de governo, no Plano Plurianual e dos Planos Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde.
Importância do SUS e a Psicologia
O ministro da Saúde, Artur Chioro, e a presidente do CNS, Maria do Socorro França, fizeram a abertura dos trabalhos do colegiado em 2015. Chioro destacou os compromissos que receberão atenção especial nesses quatro anos, tais como a qualificação da atenção básica, a expansão de vagas de residência médica, a promoção à saúde com foco na alimentação saudável, no controle da obesidade, no combate ao tabagismo, na valorização do parto normal, na atenção domiciliar humanizada e assistência farmacêutica gratuita.
Por sua vez, a presidente do CNS, entre vários pontos destacados como o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), também abordou a possibilidade de mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade brasileira acerca do direito à Saúde e em defesa do SUS, incluindo novos sujeitos e fortalecendo a participação do que já atuam nas esferas públicas da saúde, assim como fortalecer o papel do Controle Social na Saúde enquanto mecanismo da democracia participativa.
“Esses pontos dizem respeito diretamente aos psicólogos, especialmente porque será nas várias etapas da Conferência Nacional de Saúde que estes poderão discutir suas condições de trabalho, como estão inseridos hoje no sistema de Saúde na atenção básica e especializada, reafirmando que saúde não é apenas uma condição exclusivamente médica, mas sim, multifatorial, compreendendo as dimensões física, psicológica e social”, enfatizou Cláudio Garcia Capitão.
Além desses pontos, os membros do CNS também discutiram a identificação das atribuições do CNS e as tarefas de cada conselheiro e comissão, assegurando o compromisso coletivo e resultados políticos propostos no planejamento, e fizeram uma avaliação da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CNSTT), realizada em dezembro passado, nos aspectos políticos, organizativos e participativos.