O Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua última reunião ordinária em Brasília, lançou para a sociedade o documento intitulado “Agenda Propositiva do Conselho Nacional de Saúde”. A agenda contém diretrizes gerais sobre a Saúde no Brasil, garantidas pela Constituição Federal, e três eixos com 25 propostas do colegiado para a população e aos candidatos majoritários (presidente, governadores, senadores) e proporcionais (deputados federais, estaduais e distritais) das eleições gerais esse ano.
No encontro, também foram discutidas as estratégias para a 15ª Conferência Nacional de Saúde, a ser realizada em 2015, e o debate sobre o Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política de Participação Social, cujos apresentadores foram os ministros da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e da Saúde, Artur Chioro.
A agenda propositiva, aprovada por unanimidade pelo CNS, defende que “investir em saúde é uma das formas de retorno dos impostos pagos pela população e a garantia de um Sistema Único de Saúde (SUS) de qualidade exige que os cidadãos e as cidadãs sejam ativos. Nesse sentido, é importante participar das eleições para presidente (a), senadores (as), governadores (as) e deputados (as) federais e estaduais no ano de 2014, valorizando seu voto e cobrando dos candidatos (as) o posicionamento público quanto ao seu compromisso com a defesa incondicional do SUS igual para todos e todas”.
Entre as 25 propostas do documento do CNS, destaca-se a busca pela aprovação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular apoiado por mais de 2,2 milhões de assinaturas e articulado pelo Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública (Saúde + 10), que determina a aplicação de, no mínimo, 10% das receitas correntes brutas da União, anualmente, no setor de Saúde. Leia o documento na íntegra no link colocado ao final da matéria.
15ª Conferência Nacional de Saúde
O representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no CNS, Cláudio Garcia Capitão, relatou a discussão das estratégias do colegiado para a 15ª Conferência Nacional de Saúde. Segundo ele, o objetivo foi debater, em oficina, os caminhos para a realização do evento. “A partir do contexto da realização da 15ª Conferência, procurou-se pensar em como garantir o direito universal à Saúde previsto na Constituição Cidadã; como ampliar a promoção da Saúde, como direito fundamental, com garantias de equidade e de políticas que reduzam as desigualdades sociais e territoriais; como ampliar e defender o SUS público, de qualidade para todos; como fortalecer e legitimar a participação social nos conselhos e nas conferências de saúde e como ampliar e qualificar a representatividade do controle social em Saúde”, elencou.
Capitão apontou, ainda, que um dos principais desafios debatidos na oficina foi o da mobilização e articulação da diversidade de representações e de interesses nos conselhos para a constituição da agenda da Saúde, assim como encontrar estratégias de ampliação da participação social com a possibilidade de articular segmentos menos representados, como população em situação de rua, juventude, população do campo, comunidades tradicionais e indígenas, mulheres, negros, pessoas com deficiência, LGBT e imigrantes.
Participação Social
Os ministros presentes à reunião apresentaram e esclareceram pontos do Decreto 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS para regulamentar a atuação dos conselhos populares já existentes no país e vem gerando embates entre oposição e base aliada no Congresso Nacional.
O representante do CFP destacou que, segundo os ministros, o decreto não fere em absoluto as representações atuais do Legislativo (Câmara dos Deputados ou Senado Federal) mas, ao contrário, aproxima os movimentos sociais dos destinos das políticas públicas.
Gilberto Carvalho explicou que o decreto foi pensado a partir das manifestações de junho de 2013, quando foi necessário pensar em novas estratégias que abrissem as portas para a participação popular nas políticas públicas do país. Ele defendeu que a matéria estimula os estados e municípios a desenvolver métodos efetivos de participação da sociedade, e ressaltou que o decreto só não está em vigor em função da disputa eleitoral, que vem impedindo sua aprovação no Congresso.
Para o representante do CFP no CNS, “existem forças poderosas alinhadas para impedir o avanço das possibilidades de participação dos movimentos sociais, no controle e na formulação de políticas públicas”, destacou.
Leia na íntegra a Agenda Propositiva do Conselho Nacional de Saúde para as eleições 2014