O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, no dia 20, da 1ª reunião da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher (Cismu) do triênio 2015-2018, em Brasília, que tratou, entre outras pautas, da preparação para a 2ª Conferência Nacional de Saúde da Mulher.
As entidades que integram a Comissão – entre elas, o CFP – se comprometeram a ajudar na divulgação e organização das etapas prévias ao evento, que serão realizadas no período de novembro de 2016 a julho de 2017 (datas sujeitas a alteração). A psicóloga Carolina Sátiro Macedo, representante da autarquia na reunião, explicou que a Psicologia tem um papel importante nesse processo, ao contribuir para a análise do impacto do contexto político atual nos direitos das mulheres e na busca por alternativas de saúde da mulher.
“Nós vivemos uma situação muito complicada no que diz respeito aos direitos da mulher. Há retrocessos em relação à autonomia, ao acesso a determinados serviços, à criminalização etc.”, analisou Caroline. “Diante desse cenário, é muito importante uma reunião para pensar sobre a saúde da mulher com um olhar mais cuidadoso”, defendeu. A 2ª Conferência terá como tema “Saúde da Mulher: Desafios para Integralidade com Equidade” e está prevista para agosto de 2017.
PL 5069/2013
Entre as recentes ameaças ao direito das mulheres, Carolina Macedo cita o Projeto de Lei 5.069/2013, de autoria do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que cria uma série de dificuldades para mulheres vítimas de estupro realizarem legalmente um aborto. “É um retrocesso, pois nega inclusive o acesso à informação. O profissional da saúde não pode nem orientar essa mulher que sofreu um estupro”, explica. O PL foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados em outubro de 2015 e está sujeito à aprovação do plenário.
A Cismu é uma comissão assessora do Conselho Nacional de Saúde (CNS) na avaliação das condições de saúde da mulher e na garantia de uma política de saúde que respeite os direitos humanos, direitos sexuais, direitos reprodutivos e sua autonomia como cidadãs.