O Conselho Federal de Psicologia (CFP) – representado pela psicóloga Carla Andréa Ribeiro, integrante da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS) da Autarquia – participou da oficina de discussão sobre “As relações entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Justiça”, no dia 22 de outubro. O evento aconteceu na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS).
Além do CFP e os Conselhos Regionais de Psicologia da região Sul, o encontro teve participações de representantes de outras entidades dos estados Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul como o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS e regionais), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tribunal de Justiça e Ministério Público estaduais do Rio Grande do Sul, gestores e trabalhadores municipais e estaduais do SUAS, Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ministério da Justiça (MJ), universidades e pesquisadores.
Esta é a segunda oficina realizada. A primeira ocorreu na Região Norte e essa dinâmica se repetirá em cada uma das cinco regiões brasileiras até o dia 10 de dezembro. Após esses encontros, será consolidado um relatório com propostas de ações para melhorar e qualificar as ações dos dois sistemas – Justiça e Único de Assistência Social. A condução das propostas envolve dois ministérios: MJ e MDS.
Atividades
Carla Ribeiro explica que o evento foi uma atividade de pesquisa com o propósito de identificar os principais problemas da relação entre os Sistemas: Justiça e Único de Assistência Social. Segundo ela, a dinâmica da oficina foi dividida em três momentos: identificação dos problemas com a participação de todos; discussão dos problemas com apontamento de soluções/propostas em grupos; apresentação e discussão das propostas novamente no grupo com todos os participantes. A condução foi feita pela equipe de pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).
A integrante do CONPAS/CFP destaca que a atuação do (a) psicólogo (a) no SUAS, em muitos momentos, passa pela relação com vários órgãos do Sistema de Justiça e com Operadores da Defesa dos Direitos. Carla disse que os principais problemas vivenciados pelos profissionais na relação entre os sistemas decorrem da imprecisão das responsabilidades institucionais e fluxos imprecisos. “Esses problemas estão sendo denominados de ‘judicialização’ no campo da Assistência Social. A principal manifestação da judicialização são as ações extraprocessuais que são executadas por meio de requisição ao profissional do SUAS para realizar averiguação e investigação, muitas vezes de denúncias de violação de direitos. Esse procedimento é concluído com a produção de documentos como laudos e relatórios psicossociais ou periciais. Nesse caso, os profissionais são acionados por outra instituição para executar um procedimento que não está contemplado na função do SUAS e nas atribuições dos profissionais nos seus respectivos serviços”, reforçou.
Ribeiro ressalta que, para o CONPAS, é muito importante a solução do problema a partir de um arranjo institucional macro, envolvendo os sistemas nacionalmente. “Por essa razão, avaliamos como importante participarmos dessa atividade e nos faremos presentes nas três próximas oficinas que se realizarão nos dias 29/10, na região Centro-oeste, 19/11 na região Sudeste e 10/12 no Nordeste”, finaliza.