Manifesto em prol dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul

A Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia acompanha, com grande perplexidade e dor, a situação dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul.

Chegaram até nós as notícias de corte da entrega de cestas básicas às comunidades indígenas, por parte do governo daquele estado, e do drama que esta omissão do poder público vem ocasionando à saúde e à vida dos índios, principalmente das crianças indígenas.

Se este fato desencadeador de um novo drama é violento, violentas são todas as condições de existência dos povos indígenas no estado do Mato Grosso do Sul, principalmente dos Kaiowá-Guarani, cujos suicídios alarmam a sociedade brasileira há mais de uma década.

O Estado brasileiro possui uma grande dívida com aquele povo, que possui mais de 100 territórios tradicionais ou “tekoha” invadidos por fazendeiros, latifundiários, grileiros, criadores de gado ou empresários do agronegócio. Muitas comunidades vivem na beira de estradas, expostas a toda a sorte de violências, da falta de terra para plantar aos atropelamentos e agressões físicas, frutos do preconceito que a sociedade local ainda possui contra os povos indígenas. Vale lembrar que só no ano de 2007, de 22 assassinatos de índios no Brasil, 18 foram no Mato Grosso do Sul.

Existem aldeias com territórios exíguos, totalmente insuficientes para que um povo possa ali viver com dignidade; pior ainda, nessas aldeias diferentes povos, como os Terena e os Guarani, encontram-se confinados e obrigados a uma convivência forçada, o que gera conflitos e tensões de toda ordem.

Na raiz de tudo isso está a omissão do Estado brasileiro, dos governos federal e estadual, em implementar com a urgência necessária a demarcação de todos os territórios indígenas no Mato Grosso do Sul e encaminhar a construção de políticas indigenistas, em saúde, educação, produção agrícola e auto-sustentação, condizentes com as diferentes culturas e com participação plena das comunidades indígenas.

Enquanto esses processos, urgentes e inadiáveis, não forem implementados, a sociedade brasileira e a comunidade internacional continuarão a assistir estarrecidas à dramática situação vivida pela comunidade indígena naquele estado, cujo indicador mais terrível tem sido o crescente número de suicídios de crianças e jovens indígenas do povo Kaiowá-Guarani.

Nós, psicólogos do Brasil, que lidamos diretamente com a dimensão subjetiva
das pessoas, sentimo-nos impelidos a buscar uma eqüidade maior de direitos
entre os povos indígenas e o restante da população.

Comissão Nacional de Direitos Humanos

Conselho Federal de Psicologia