O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, no último dia 1 de março, da primeira reunião ordinária do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), na sede do Ministério da Justiça.  A reunião contou com a apresentação de Plano Plurianual, debate sobre a participação do Conselho no Fórum Interconselhos, dentre outros. O CFP e entidades da sociedade civil destacaram a necessidade da instalação de grupo de trabalho para a revisão da representatividade da instância.

Representantes da Secretaria Nacional Antidrogas – SENAD, do Ministério da Justiça apresentaram o Programa 2085: “Redução do impacto social do álcool e outras drogas: Prevenção, Cuidado e Reinserção Social” do Plano Plurianual do Ministério e falaram, ainda, sobre a participação do Conad no Fórum Inter conselhos: integração entre os Conselhos Nacionais. A instância reunirá, nos dias 15 e 16 de março, representantes da sociedade civil dos diversos conselhos nacionais. Dentre os objetivos, está a estruturação de ações dos planos plurianuais de forma transversal.

Na ocasião, o psicólogo Vladimir de Andrade Stempliuk (integrante da Comissão de Direitos Humanos do CFP e representante da autarquia no Conad), assim como outras entidades da sociedade civil no conselho, cobrou a instalação do grupo de trabalho para a reformulação do regimento interno do próprio Conad. Solicitado no último ano, o grupo abrangeria o debate e a análise dos termos de representação no Conselho, método de eleição de representantes e regimento interno, dentre outros. As entidades pediram para que, neste ano, a pauta seja cumprida.

“A gente avalia hoje que, como o Conad é uma instância deliberativa e consultiva e, apesar de ser pleno e ter um orçamento interessante, ainda é um conselho em que os representantes são indicados pelo governo. O Executivo é quem indica as entidades que compõem o Conselho e temos percebido certo esvaziamento das reuniões. Além disso, se percebe que, por exemplo, a questão dos usuários mais bem representados e outras entidades que a gente acha que poderiam ter assento, que ampliaria a representação. Como é que se decide a política sobre drogas sem a participação dos usuários dos serviços? É um conselho que ainda carece de uma modernização e de uma democratização, ampliando a participação da sociedade civil e de extratos que hoje não conseguem estar no Conad”, explicou.

A pauta foi encaminhada ao Conad pelo CFP ano passado juntamente com outras demandas a serem debatidas nas reuniões da instância, como a restruturação dos Conselhos Estaduais e Municipais, o uso medicinal da maconha, redução da maioridade penal e suas consequências para a política sobre drogas, além da discussão do PLC 37 (que altera a lei de drogas) e do recurso extraordinário RE635659 (que questiona a constitucionalidade do art. 28, da lei de drogas que tipifica como crime a posse de drogas para o uso próprio). Um dos pontos apresentados pelo CFP à época, que foi acolhido: a apresentação do Brasil na Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas – UNGASS 2016, em que será realizada a revisão das convenções internacionais sobre drogas.

No encontro, Stempliuk também fez menção ao assassinato do psicólogo e professor Marcos Vinícius de Oliveira Silva, que já foi representante do CFP no Conselho. Os membros do Conad decidiram pela publicação de nota em homenagem ao seu trabalho e reforçando importância da investigação das circunstâncias de sua morte, em 5 de fevereiro deste ano.