O Conselho Federal de Psicologia (CFP) alcançou uma importante conquista nesta sexta-feira (11), durante a 246ª Assembleia do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em Brasília (DF). Em articulação do CFP, por meio da representante da autarquia no Conanda, Josiane Soares, e em parceria com representantes de outras entidades e autarquias presentes à reunião, foi aprovada a resolução que trata do direito de crianças e adolescentes de não serem submetidos a excessiva medicalização.

A articulação para a elaboração do documento também contou com a parceria dos representantes do Ministério da Saúde, Casa Civil, da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down e Maristas, bem como conselheiros do Conanda e do Fórum Nacional sobre Medicalização da Educação e da Sociedade.

A resolução considera princípios centrais do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), como o dever do Estado em assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à dignidade, ao respeito, à liberdade, entre outros.  A resolução deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União.