A 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (CONSOCIAL), que vai acontecer em Brasília entre os dias 18 e 20 de maio de 2012, será um marco histórico na política nacional e, certamente, contribuirá para o processo de consolidação da democracia brasileira.Pela primeira vez na história do país, um processo conferencial se dedicará ao debate exclusivo de temas como transparência, controle social e prevenção e combate à corrupção.
Previamente à etapa nacional, haverá, em todo o Brasil, etapas regionais e estaduais. O CRP SP está neste inserido processo e organiza, em março, em conjunto com a ABRASME (Associação Brasileira de Saúde Mental) e o Programa de Pós Graduação da PUCSP, a Conferência Livre, que não elegerá delegados (as), mas que se constituirá como um importante momento de elaboração de propostas que serão encaminhadas para a 1ª CONSOCIAL. A atividade nacional, que terá como tema principal A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública, contará com quatro eixos temáticos centrais:
Eixo I – Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos
Eixo II – Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública
Eixo III – A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle
Eixo IV – Diretrizes para a prevenção e combate à corrupção
A CONFERÊNCIA LIVRE, organizada pelo CRP SP, ABRASME e Programa de Pós Graduandos em Administração da PUCSP, irá tratar diretamente de propostas que girem em torno do eixo II: mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública.
O controle social é entendido como a participação do cidadão e da cidadã na gestão pública, fiscalização, monitoramento e controle das ações da administração pública. Trata-se de um importante mecanismo de fortalecimento da cidadania porque aproxima a sociedade do Estado, abrindo a oportunidade para as pessoas acompanharem as ações dos governos e cobrarem uma boa e transparente gestão pública.
O controle social efetivo e atuante previne a corrupção. Quando a sociedade está atenta à atuação dos gestores e fiscaliza a aplicação do dinheiro público, as chances de ocorrerem desvios e irregularidades tendem a diminuir.
No Brasil, o controle social assume uma importância ainda maior. Temos mais de 5.500 municípios e cerca de 70% deles têm menos de 20 mil habitantes. Isso faz com que os órgãos de controle institucionais tenham dificuldade em fiscalizar tudo o que acontece. Daí a importância desse controle acontecer, também, por meio da sociedade.
Participe da CONFERÊNCIA LIVRE e seja ativo no controle das políticas realizadas e do dinheiro público. Assim, podemos ser atuantes na construção de um Brasil melhor.
O Conselho Federal de Psicologia participará da etapa nacional da Conferência Nacional sobre Transparência Social, em Brasília.
Fonte: Conselho Regional de Psicologia (CRP-06)
http://www.crpsp.org.br/conferencialivre/