A implantação da Lei 13.935/2019, que estabelece a contratação de profissionais de Psicologia e de Serviço Social na educação básica, foi tratada em duas audiências públicas no Congresso Nacional nos últimos dias. Senadoras(es) e deputadas(os) federais ouviram de representantes do Conselho Federal de Psicologia acerca da importância da implantação desta legislação.
Em 16 de agosto, o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados para dialogar sobre a importância da saúde mental no ambiente escolar como forma de diminuir a violência nas escolas. O debate foi realizado por um grupo de trabalho da Câmara que analisa formas de diminuir a violência nas unidades de ensino brasileiras.
Na audiência, o presidente do CFP cobrou a efetiva implantação da Lei 13.935, que está em vigor desde o ano de 2019, como uma das formas para contribuir com um ambiente escolar mais saudável.
“Vivemos o seguinte problema: passaram-se quatro anos da implementação da Lei 13.935/2019 e, neste momento, nós temos – dentre os 5.568 municípios brasileiros – apenas 85 já cumprindo essa legislação. Portanto, nós temos problemas com a implementação desta lei”, pontuou.
Na semana anterior, no Senado Federal, a conselheira Raquel Guzzo participou de uma audiência pública conjunta das Comissões de Educação (CE) e de Assuntos Sociais (CAS) para um debate também sobre a implantação da Lei 13.935/2019.
No evento, a conselheira afirmou que um obstáculo para a implantação da lei é o entendimento de que a escola seja um local apenas para educadoras(es) e que a integração das equipes profissionais da Psicologia e do Serviço Social às equipes escolares é mais do que necessária.
“As profissões contribuem com o processo de ensino e aprendizagem, com o enfrentamento da dificuldade de assimilação de conteúdos e também no fortalecimento da escola como um equipamento da rede de proteção social”, apontou.
Publicações
Na audiência pública da Câmara, o presidente do CFP também apresentou às(aos) parlamentares a Nota Técnica CFP nº 08/2023, que traz às(aos) psicólogas(os) um conjunto de recomendações para o exercício profissional no ambiente escolar, em situações de violência.
Bicalho também destacou a publicação pelo CFP, no ano de 2019, das Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas e Psicólogos na Educação Básica.
“A Psicologia brasileira está se colocando como parceira da sociedade brasileira para construirmos respostas possíveis para o enfrentamento da violência nas escolas”, finalizou Pedro Paulo Bicalho.
O Conselho Federal de Psicologia está há mais de 20 anos na luta para que a Psicologia esteja presente efetivamente na composição técnica das equipes escolares. Atualmente existe no Brasil cerca de uma(um) psicóloga(o) para cada 4 mil estudantes. Dentre os mais de 5 mil municípios brasileiros, apenas 85 já têm legislação implementada.