O Conselho Federal de Psicologia e a Defensoria Pública da União firmaram Acordo de Cooperação Técnica para desenvolver ações voltadas à promoção e à proteção da saúde mental no Sistema Penitenciário Federal. A parceria terá vigência de 24 meses e prevê a produção de conhecimento, o levantamento de informações, inspeções interinstitucionais e a proposição de políticas públicas para pessoas privadas de liberdade e profissionais que atuam nas unidades penitenciárias.

“Vamos empenhar esforços para que essa cooperação produza conhecimento e documentos que contribuam para qualificar as políticas públicas de saúde mental no Sistema Penitenciário Federal. É fundamental olhar para as condições de saúde mental das trabalhadoras e dos trabalhadores que atuam nessas unidades, mas também para a saúde das pessoas privadas de liberdade e para o atendimento às famílias”, reforçou a presidenta do CFP, Ivani Oliveira.

A iniciativa atende a uma demanda esperada há pelo menos uma década. Desde 2015, havia tentativas de avançar com um projeto voltado à realidade das Penitenciárias Federais, mas as condições institucionais não permitiram sua concretização. Agora, em um momento institucional oportuno, CFP e DPU reúnem esforços para realizar as ações previstas e produzir documentos e conhecimentos que contribuam para qualificar as políticas públicas relacionadas à saúde mental no sistema.

Atuação conjunta
A DPU procurou o Conselho no início do atual triênio com a proposta de construir uma atuação conjunta sobre a saúde mental no Sistema Penitenciário Federal. A partir dessa articulação, o Conselho de Direitos Humanos do CFP passou a conduzir a iniciativa no âmbito da autarquia.

Essa colaboração busca reunir a experiência institucional da DPU e a contribuição da Psicologia para produzir informações e subsídios que possam qualificar a atenção à saúde mental no sistema penitenciário.

Inspeções nas cinco Penitenciárias Federais
Entre as ações previstas está a realização de inspeções conjuntas nas cinco Penitenciárias Federais de Segurança Máxima do país: Catanduvas (PR), Campo Grande (MS), Porto Velho (RO), Mossoró (RN) e Brasília (DF). As inspeções terão foco nas condições de saúde mental e deverão contribuir para a elaboração de um diagnóstico nacional sobre a realidade encontrada nas unidades.

A iniciativa inclui ainda a realização de uma visita técnica prévia a uma unidade do Sistema Penitenciário Federal, além do levantamento de dados e informações que subsidiarão as ações da parceria.

Saúde mental de pessoas privadas de liberdade e trabalhadoras/es
A cooperação pretende compreender as condições de saúde mental tanto das pessoas privadas de liberdade quanto das trabalhadoras e dos trabalhadores que atuam nas unidades federais. A proposta também considera a necessidade de qualificar ações relacionadas ao atendimento às famílias.

A partir dos resultados das inspeções e do diagnóstico, CFP e DPU poderão promover encontros e seminários para divulgação dos resultados e qualificação de profissionais e demais operadores do sistema.

Produção de conhecimento e orientações técnicas
O acordo prevê a produção e a revisão de documentos, estudos e orientações técnicas voltados à promoção dasaúde mental e à prevenção de agravos no contexto do sistema prisional.

A parceria também poderá subsidiar propostas de alteração legislativa e normativa relacionadas às condições de encarceramento e à saúde mental no âmbito da execução penal federal. Com a iniciativa, o CFP amplia sua atuação na defesa dos direitos humanos e na promoção de políticas públicas que considerem a saúde mental como dimensão fundamental das condições de encarceramento e de trabalho no Sistema Penitenciário Federal.