Uma extensa pauta de contribuições para a educação brasileira foi entregue à equipe de transição do novo Governo Federal pela Coordenação Nacional de implementação da Lei 13.935/2019, que conta com a participação do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
O CFP e mais cinco entidades representativas da Psicologia e do Serviço Social participaram de audiência com membros do Grupo Técnico de Educação do Gabinete de Transição. A lista de demandas abrangeu a implantação da Lei 13.935/2019, a educação a distância, o ensino médio e a composição do Conselho Nacional de Educação.
Presente à reunião, o novo presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, destaca a importância do diálogo para a necessária construção de uma educação básica como instrumento essencial de transformação das desigualdades. “Nós entendemos que a educação básica, com o apoio fundamental da Psicologia e do Serviço Social, pode ser transformadora. Saímos desta reunião com a esperança de que a Educação volte a ser prioridade na construção de um país mais democrático e menos desigual”.
O papel de psicólogas(os) e assistentes sociais na Educação também foi destacado por Angela Soligo, integrante da Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (ABEP). “Enfim se abrem novamente as portas da escuta e diálogo entre o poder Executivo e as entidades representativas da Psicologia na Educação. Psicólogas(os) e assistentes sociais têm muito a contribuir para os processos de reconstrução da educação brasileira”, pontuou.
O Conselho Federal de Psicologia, a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) integram a Coordenação Nacional pela implantação da Lei 13.935. A legislação foi sancionada em 2019 e torna obrigatória a atuação de psicólogas(os) e assistentes sociais na rede pública de educação básica.
Na reunião com o Grupo Técnico de Educação do Gabinete de Transição esteve em destaque a necessidade de consolidação da lei, que ainda não tem sido efetivamente implementada por estados e municípios.
A equipe da Coordenação Nacional também defendeu a necessidade de formação presencial nos cursos de graduação em Psicologia e Serviço Social. As entidades demonstraram preocupação com a expansão desmedida de cursos de educação a distância (EaD) na área de saúde, que são eminentemente relacionais.
O coletivo também defendeu a revogação do Novo Ensino Médio, destacando que o modelo não forma as(os) estudantes de forma efetiva no acesso ao conhecimento e à formação cidadã, além de reduzir as chances de ingresso ao ensino superior na educação pública.
Outra importante pauta foi a composição do Conselho Nacional de Educação. As entidades reivindicaram a relevância da Psicologia e do Serviço Social nos diálogos sobre as políticas públicas da educação que se dão no âmbito do CNE. A proposta é que a Psicologia possa realizar a indicação de integrante para o conselho em sua próxima composição.
Legislação
A Lei nº 13.935/2019 torna obrigatória a atuação de assistentes sociais e psicólogas(os) na rede pública de educação básica, por meio da constituição de equipes multiprofissionais. Alguns estados brasileiros já adotaram a legislação por iniciativa do Executivo estadual ou municipal, mas ainda constitui um desafio a efetiva implementação da normativa em todo o país. Para apoiar esse processo, a Coordenação Nacional de Implementação da Lei 13.935/2019 tem mantido um diálogo estratégico com representantes do poder público – incluindo gestores, parlamentares e o Ministério Público.