Nesta terça-feira (9), ocorreu o lançamento da Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais (FPCP), na Câmara dos Deputados, em Brasília. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) fará parte do comitê consultivo da Frente, que reúne dezenas de conselhos de representação profissional e mais de 200 deputadas e deputados federais de todos os estados e do Distrito Federal.
A cerimônia contou com a presença do presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho; e das presidentas do CRP/01(DF), Thessa Guimarães; do CRP/04(MG), Suellen Fraga; do CRP/06(SP), Talita Fabiano de Carvalho; e do CRP/08(PR), Grizielle Martins Feitosa.
A FPCP será presidida pelo deputado federal Rogério Correia (PT/MG) e tem por objetivo promover ações de fortalecimento aos Conselhos Profissionais no Congresso Nacional, além de acompanhar propostas legislativas visando à defesa e garantia de direitos às profissões regulamentadas. Uma frente parlamentar com objetivos semelhantes foi criada em 2019, no entanto, o colegiado foi dissolvido com o fim da legislatura passada.
Participando da mesa de autoridades, o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, pontuou que o Estado delega aos conselhos profissionais a função pública de orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício das atividades profissionais.
“É nosso dever zelar pelo interesse público. E, se os conselhos profissionais existem para a defesa do interesse público, portanto, essa frente é, sem dúvida, em defesa da sociedade brasileira”, pontuou.
Para o deputado Rogério Correia, os conselhos e ordens profissionais têm uma missão muito importante de proteção à sociedade, pois são entidades que zelam pelo exercício ético e regular das profissões. “Sem esses conselhos, nós teríamos algo que seria próximo da barbárie em relação à organização social de cada uma destas categorias e destas profissões”, destacou o parlamentar.
A deputada federal Maria Arraes (PT/PE), coordenadora da Frente, destacou que a importância dos conselhos não se resume à defesa dos direitos das(os) profissionais, impactando todo o conjunto da sociedade. “Como guardiões da ética, os conselhos estabelecem diretrizes para cada atividade, determinando os seus limites de atuação e garantindo o mercado com trabalhadores qualificados capazes de desempenhar seus ofícios com competência e integridade”, afirmou.
Também coordenadora da Frente, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB/BA) ressaltou que os conselhos são preponderantes para a fiscalização do exercício profissional e para a garantia do cumprimento das regras que regulamentam as atividades profissionais regulamentadas no Brasil. “A existência dessa Frente é estratégica para a proteção do trabalho e do fazer dessas profissões regulamentadas”, destacou.
Falando pelo CFP da 1ª Região (DF), Thessa Guimarães, relembrou as tentativas no Congresso de desregulamentar as atividades dos conselhos federais, por serem um espaço de organização da sociedade civil e da classe trabalhadora. “O lançamento desta Frente Parlamentar é uma vitória da refundação da união e da reconstrução do Brasil”, apontou.
Encaminhamentos
Ao fim da cerimônia, o deputado Rogério Correia anunciou que vai articular com o governo federal uma audiência para apresentar as demandas e sugestões oriundas dos conselhos profissionais.
O parlamentar também informou que a Frente Parlamentar vai fazer uma atualização das proposições legislativas de interesse das profissões regulamentadas e dos conselhos profissionais e acompanhar a tramitação nas comissões, tanto da Câmara dos Deputados quanto no Senado, com destaque para o PL 3.081/2022, que propõe desregulamentar dezenas de profissões.