No mês que marcou a Luta Antimanicomial, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) entregou  às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado um documento solicitando compromisso do Parlamento na defesa dos princípios norteadores da reforma psiquiátrica brasileira. A carta também foi encaminhada ao ministro da Casa Civil, Rui Costa dos Santos, destacando a centralidade do Poder Executivo no enfrentamento aos desafios que o atual cenário aponta.

No posicionamento, o CFP ressalta a importância de ampliar o debate sobre o tema envolvendo o Governo Federal, o Poder Legislativo, as instituições públicas e privadas e as(os) usuárias(os) de saúde mental, bem como toda a sociedade civil. O objetivo é  dialogar sobre a urgência de ações que façam frente às históricas violações de direitos e estigmas das pessoas em sofrimento mental e/ou em uso prejudicial de álcool e outras drogas.

Se, por um lado, houve avanços concretos – como a substituição de serviços de caráter asilar por aqueles de base territorial com cuidado em liberdade – por outro, a lógica da ambulatorização e a inclusão de serviços com caráter alheio à Reforma Psiquiátrica (a exemplo das comunidades terapêuticas) foi sendo gradualmente integrada à Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), pontua o CFP. 

O documento também expressa preocupação com as mudanças na Política Nacional de Saúde Mental (PNSM), sobretudo a partir de 2017, com graves retrocessos quanto ao que orienta as diretrizes da reforma psiquiátrica. Entre elas, a Resolução nº 32/2017 e a Portaria 3588/2017, aprovadas sem o respaldo da sociedade civil ou consulta adequada aos fóruns de controle social, desrespeitando mais de 15 anos de avanços da Reforma Psiquiátrica.

Para o Conselho Federal de Psicologia, medidas como a reinserção dos Hospitais Psiquiátricos na RAPS afrontam os princípios da Luta Antimanicomial, ancorada na autonomia do sujeito sobre o próprio corpo, no amparo comunitário às(aos) que sofrem pelo uso abusivo de drogas e no cuidado em rede e liberdade com diversas outras políticas para além da saúde – como a de moradia, trabalho e cultura/lazer. 

Assim, o CFP ressalta a necessidade de recuperar na luta antimanicomial a centralidade antirracista, antiproibicionista, anticapacitista e do cuidado em liberdade nos territórios.

“Entendemos fundamental que no contexto de construção de políticas de saúde mental e atenção psicossocial sob a nova gestão do Governo Federal, o Parlamento brasileiro retome os imensos acúmulos constituídos por aquelas que erigiram a Reforma Psiquiátrica e a Luta Antimanicomial no Brasil”, pontua o Conselho Federal de Psicologia. 

Acesse a íntegra da carta.